Em publicação da Agência Senado nesta segunda-feira (13 de abril de 2026), confirmou-se que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve sabatinar, na próxima quarta-feira (15), sete indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na sequência, em reunião deliberativa marcada para as 9h, está prevista a leitura do relatório do senador Weverton (PDT-MA) sobre a indicação de Jorge Messias para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os relatórios sobre os sete indicados que serão sabatinados foram lidos na reunião da última quarta-feira (8 de abril de 2026). Após as sabatinas e a votação das indicações pela CCJ, os nomes devem seguir para a análise do Plenário. Os sabatinados são Marcio Barra Lima, para o CNMP; Ilan Presser, Andréa Cunha Esmeraldo, Kátia Magalhães Arruda, Paulo Regis Machado Botelho e Noemia Aparecida Garcia Porto, para o CNJ; e Carl Olav Smith, para o CNMP.
A leitura do relatório sobre a indicação de Jorge Messias será realizada na segunda parte da reunião. Messias, atual advogado-geral da União, foi anunciado para o cargo em 2025 pelo presidente Lula, e a mensagem que oficializa a indicação chegou ao Senado no início deste mês.
Em entrevista coletiva concedida na quinta-feira (9 de abril de 2026), o relator da mensagem, senador Weverton, afirmou que a sabatina de Messias deve ocorrer no dia 29 de abril e seguir para o Plenário no mesmo dia. O parlamentar adiantou que seu relatório é favorável à indicação, por considerar que o indicado cumpre os requisitos constitucionais de reputação ilibada e notório saber jurídico.
Na mesma reunião, devem ser lidos os relatórios sobre as indicações de Margareth Rodrigues Costa para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de Tarcijany Linhares Aguiar Machado para o cargo de defensora pública-geral federal.
O último item da pauta é o projeto de lei que cria a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. O objetivo da proposta é estabelecer um polo de produção nacional de medicamentos e outras tecnologias relacionadas à saúde. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), recomenda a aprovação da matéria com emendas.
Fonte: Agência Senado.
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