Nesta terça-feira (14 de abril de 2026), conforme publicação no Diário Oficial da União, trabalhadores terceirizados que prestam serviço à administração pública passam a ter direito ao benefício do reembolso-creche e à redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. As instruções normativas que preveem os benefícios tratam dos trabalhadores que cumprem regime de dedicação exclusiva e beneficiam mais de 40 mil profissionais.
De acordo com o Ministério de Gestão e Inovação (MGI), mais de 14 mil crianças menores de seis anos serão contempladas pela Instrução Normativa n° 147/2026 e receberão o benefício. O valor repassado será exatamente igual aos pagos aos servidores públicos federais: R$ 526,64 por dependente, por mês.
A Instrução Normativa n° 148/2026 prevê a diminuição das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem alteração de salário. A medida deve alcançar até 60 mil pessoas, de acordo com o MGI. A decisão dá continuidade à ação iniciada em 2024, que já contemplou 12 categorias de trabalhadores em outras duas fases, quando cerca de 20 mil pessoas foram beneficiadas.
A redução passa a abranger agora todos os demais postos que se enquadram nesse tipo de contrato. Ficam de fora apenas os trabalhadores que cumprem regime de escala de revezamento 12 por 36 horas ou 24 por 72 horas.
Fonte: Agência Brasil