O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14 de abril de 2026), o projeto de lei que prevê o fim da escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1) e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.
Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial. Com a alteração, a escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso (modelo 5×2).
Nesta terça-feira (14 de abril de 2026), em postagem nas redes sociais, o presidente Lula salientou que a proposta seguiu com urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria. “A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente.
De acordo com o governo federal, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras e o presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário. A proposta abrange trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e leis especiais.
O Executivo informa que a medida tem aplicação geral e o limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados. O projeto prevê a manutenção de escalas como 12hx36h por meio de acordo coletivo, desde que respeitada a média de 40 horas por semana.
Fonte: Agência Brasil