Nesta segunda-feira (13 de abril de 2026), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa da assinatura de atos que regulamentam o reembolso-creche e a ampliação do número de pessoas terceirizadas beneficiadas com a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. O evento conta com a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.
Na ocasião, é apresentado o balanço das ações já adotadas pelo Governo Federal para valorizar e ampliar os benefícios do grupo de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados na Administração Pública Federal. Desde 2023, o governo implementou medidas que reforçam garantias fundamentais, como a contratação pelo piso da categoria, o direito ao recesso de fim de ano, a programação de férias e a redução de jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais para 12 categorias de serviços.
As medidas visam aprofundar a regulamentação de direitos e a isonomia de condições para os profissionais que prestam serviços aos órgãos federais. O anúncio ocorre no Salão Nobre do Palácio do Planalto, consolidando a agenda de valorização do funcionalismo e de seus prestadores de serviço indiretos.
Fonte: Governo Federal.
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