O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (13 de abril de 2026), em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília, a ampliação de direitos trabalhistas para pelo menos 40 mil pessoas que trabalham de forma terceirizada na administração federal. Os atos regulamentam o reembolso-creche e a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.
No evento, Lula recordou que, após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, observou o trabalho das equipes de limpeza terceirizadas após o episódio. Ele destacou que é necessário reconhecer o serviço que esses trabalhadores realizam, independentemente da função.
A estimativa é que cerca de 14 mil crianças de até seis anos incompletos, com pais ou responsáveis que atuam como terceirizados, tenham direito ao benefício do reembolso-creche, que será de até R$ 526,64 por dependente, por mês. O valor é idêntico ao pago aos servidores públicos federais. O presidente afirmou que possibilitar o pagamento de uma creche garante dignidade, tempo de vida e lazer para as famílias.
Segundo o governo federal, o benefício de reembolso-creche passa a ser exigido em todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e já pode ser implementado nos contratos atuais de terceirização. O presidente pontuou que a medida visa garantir que as mães possam trabalhar com a segurança de que haverá recursos para o cuidado dos filhos, promovendo a igualdade.
Durante o anúncio das medidas, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que o cuidado é essencial para que os responsáveis possam exercer seu trabalho com qualidade, lamentando que o país ainda não tenha universalizado as creches públicas.
Outra decisão anunciada foi a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário, com potencial de alcançar até 60 mil trabalhadores. A medida contempla postos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na administração federal, exceto para profissionais que atuam em regime de escala de revezamento.
Na solenidade, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, ressaltou que as medidas vão beneficiar trabalhadores de órgãos federais em todo o país. Ele afirmou que a redução da jornada de trabalho devolve ao trabalhador o tempo, considerado o bem mais valioso da vida.
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!