O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, repudiou nesta terça-feira (14), em nota oficial divulgada à imprensa, o pedido de indiciamento de ministros da Corte pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado.
Na manifestação, Fachin afirmou que os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes foram “indevidamente” mencionados no relatório final da comissão, que acabou sendo rejeitado pelo colegiado no início desta noite. “Desvios de finalidade temática dessas comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão”, declarou.
O presidente do STF disse ainda que ninguém está acima da lei, mas ressaltou que os direitos constitucionais devem ser rigorosamente preservados. “A presidência se solidariza, por isso, com os colegas ministros mencionados no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Crime Organizado”.
Mais cedo, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli também se manifestaram sobre a inclusão de seus nomes no relatório de indiciamento. Mendes classificou a iniciativa da CPI como um “erro histórico”.
Toffoli afirmou que a inclusão pode configurar abuso de autoridade e classificou o relatório como “aventureiro”. O ministro defendeu, ainda, a cassação de autoridades que cometam abusos de poder.
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!