O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que põe fim à escala 6×1. A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem qualquer corte nos salários.
A mensagem presidencial foi assinada na terça-feira, 14 de abril, com urgência constitucional. Isso exige que os parlamentares deliberem sobre o tema em até 45 dias.
O texto altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e leis especiais. A mudança alcança regimes diferenciados de jornada e categorias como domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas.
O novo regime prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado. Garante ainda dois dias consecutivos de repouso semanal, preferencialmente aos sábados e domingos.
A implementação ocorrerá sem redução salarial ou de pisos profissionais. A proposta protege trabalhadores que hoje cumprem jornadas acima de 40 horas semanais.
O governo estima que 37,2 milhões de celetistas — o que representa 74% desse grupo — enfrentam essa condição. Cerca de 14 milhões atuam na escala 6×1, inclusive 1,4 milhão de trabalhadoras domésticas.
O novo dispositivo proíbe cortes proporcionais ou nominais de salários e alterações nos pisos salariais. Essa regra vale tanto para contratos vigentes quanto para os futuros, conforme detalhado no portal gov.br.
O projeto permite flexibilidade via negociações coletivas de categoria. As particularidades de setores com escalas especiais serão respeitadas na aplicação da regra geral.
Mesmo os regimes diferenciados deverão observar o teto de 40 horas semanais. Essa determinação terá aplicação ampla em todo o mercado formal.
A justificativa do governo vai além da redução da carga horária. Lula destacou a devolução de tempo para a vida pessoal dos trabalhadores e o fortalecimento de vínculos familiares.
A medida amplia espaço para lazer, educação e descanso. Ganhos de produtividade obtidos com automação e novas tecnologias sustentam a transição sem perdas econômicas.
Jornadas extenuantes associam-se a doenças psicossociais e menor produtividade. A proposta pode reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir desigualdades.
Trabalhadores de menor renda e menor escolaridade concentram as jornadas mais longas. Estimativas governamentais indicam que a iniciativa contribui para atenuar essas distorções.
O regime de urgência constitucional cria pressão por votação rápida. Se não for apreciado em 45 dias na Câmara, a pauta pode trancar outras deliberações.
Já tramitava proposta de emenda à Constituição para jornada de 36 horas semanais, defendida pela deputada Érika Hilton, do PSOL-SP. O Executivo optou por projeto de lei próprio para garantir celeridade e controle sobre o texto final, que agora segue para tramitação no plenário do Congresso Nacional.
Com informações de operamundi.uol.com.br.
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