Hugo Motta reafirma o cronograma da Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6×1. O presidente da Câmara dos Deputados (Republicanos-PB) mantém o planejamento mesmo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhar projeto de lei em regime de urgência sobre o tema.
Segundo o portal Metrópoles, o envio do PL não altera os planos traçados para a PEC. A votação da admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça está marcada para esta quarta-feira.
Reunião realizada na tarde de terça-feira reuniu Motta, Lula, o ministro das Relações Institucionais José Guimarães e o líder do governo na Câmara Paulo Pimenta. Guimarães informou que o governo enviará seu texto próprio ainda nesta semana.
Motta deixou claro que não modificará o calendário da PEC para acomodar a proposta do Executivo. O projeto de lei enviado por Lula prevê análise em até 45 dias tanto na Câmara quanto no Senado.
A iniciativa do Planalto pretende instituir limite de 40 horas semanais de trabalho. Essa definição pode abrir espaço para jornadas com folgas adicionais, embora haja divergências sobre sua capacidade de substituir integralmente a PEC.
A PEC 8 de 2025, de autoria da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), estabelece jornada de quatro dias por semana com total de 36 horas semanais. O texto segue rito mais extenso, que exige aprovação na CCJ, comissão especial e dois turnos de votação no plenário.
A tramitação da emenda constitucional exige quórum qualificado de 308 votos em cada turno na Câmara dos Deputados. Esse caminho contrasta com a velocidade permitida por projeto de lei em regime de urgência constitucional, que exige apenas maioria simples.
Motta sinaliza intenção de aprovar a matéria na comissão especial e levar o texto ao plenário da Câmara até o final de maio. O objetivo declarado é concluir a apreciação ainda no primeiro semestre do ano.
O projeto de lei em urgência constitucional pode ser votado em até 45 dias, mas se sujeita a vetos presidenciais e a negociações mais flexíveis. Já a PEC oferece maior estabilidade institucional ao modificar diretamente a Constituição Federal.
A medida é defendida por Lula e por setores do movimento sindical, que veem na redução da jornada um avanço importante para os trabalhadores. O tema ganha contornos políticos com a proximidade das eleições presidenciais de outubro de 2026.
O presidente da Câmara demonstra compromisso com as prerrogativas do Legislativo ao estruturar o debate conforme o rito das emendas constitucionais. Ele resiste, assim, a qualquer aceleração que possa comprometer o trâmite completo da PEC.
A disputa institucional revela estratégias paralelas entre Executivo e Legislativo. Enquanto o governo busca celeridade via projeto de lei, a Câmara prioriza a consolidação de mudanças permanentes por meio de emenda à Constituição.
Apesar das diferenças táticas, ambos os lados indicam que o processo deve ser concluído até o fim de maio. Esse prazo compartilhado servirá como principal teste para a articulação política entre os poderes nos próximos dias.
A decisão de Motta de manter o cronograma original reforça a independência entre os poderes. O embate entre PEC e PL expõe as distintas visões sobre o ritmo e a profundidade das alterações na legislação trabalhista.
📬 Assine a Newsletter do O Cafezinho
Receba a Manchete do Dia diretamente no seu e-mail, de graça e sem enrolação, todo dia pela manhã. É só colocar o seu e-mail abaixo:
[mailchimp_subscribe_form]