Ricardo Couto assumiu interinamente o governo do Rio de Janeiro e determinou uma auditoria abrangente em todos os órgãos do Executivo estadual.
A medida visa mapear contratos acima de R$ 1 milhão, despesas variadas, processos de licitação e a composição completa do quadro de pessoal.
O decreto correspondente foi publicado em edição extra do Diário Oficial. Ele suspende de imediato a assinatura de novos contratos que não apresentem garantia de dotação orçamentária específica.
Conforme detalhou o portal Diário do Centro do Mundo, a fiscalização será conduzida pela Casa Civil e pela Controladoria-Geral do Estado.
Esses órgãos tiveram seus principais cargos alterados logo após a posse de Couto na função interina.
As secretarias e autarquias deverão entregar relatórios detalhados em até 15 dias úteis. Os documentos precisam informar sobre projetos em curso, programas, contratos superiores a R$ 1 milhão, quadro de pessoal e licitações em andamento ou sem ordem de início.
Contratos firmados sem licitação receberão auditoria específica com conclusão prevista em 45 dias. A norma também proíbe o início de novos contratos ou procedimentos licitatórios sem a correspondente dotação orçamentária.
O rombo projetado para o ano atual alcança R$ 19 bilhões. Esse déficit motivou a adoção urgente das medidas pela gestão interina, que permanece em vigor até decisão do STF sobre a eleição do governador tampão.
O decreto restabeleceu ainda o plano de manejo da APA de Tamoios. A determinação ocorre em meio à instabilidade institucional que marca o cenário político fluminense neste momento.
Os relatórios exigidos permitirão um diagnóstico preciso da situação financeira estadual. Com o rombo bilionário identificado, o freio em novos contratos busca evitar o agravamento da crise nas contas públicas.
O mapeamento completo dos gastos acima de R$ 1 milhão deve identificar contratos sem cobertura orçamentária e orientar as correções necessárias. O governador interino posiciona a transparência e a legalidade como prioridades centrais da administração estadual.
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