O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para anular a eleição do deputado Douglas Ruas (PL) para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A legenda fluminense requer a realização de novo pleito com voto secreto, em substituição à votação aberta realizada pela Casa. A petição do diretório estadual do PDT conta com 63 páginas e detalha diversas violações constitucionais.
Os advogados do partido sustentam que a alteração do regimento interno para permitir o voto aberto desrespeitou os princípios republicanos, a separação dos poderes e a moralidade administrativa. A mudança regimental configurou ainda um vício formal insanável segundo a argumentação apresentada ao STF.
O PDT defende que o voto aberto expôs os deputados estaduais a pressões políticas e potenciais retaliações. Essa exposição comprometeu a independência do Poder Legislativo fluminense na avaliação da legenda trabalhista.
O voto secreto representa instrumento fundamental para a proteção da autonomia parlamentar e do próprio regime democrático. A ação sustenta ainda que a decisão da Alerj violou o princípio da simetria federativa ao alterar regras que a Constituição Federal reserva para as eleições das mesas diretoras.
A eleição de Douglas Ruas ocorreu após a cassação do mandato do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Bacellar havia sido preso pela Polícia Federal e removido da linha de sucessão do governo estadual.
O ex-governador Cláudio Castro (PL) renunciou ao cargo em meio à crise política. Com a vacância dos cargos de governador e vice-governador, o presidente da Alerj assume interinamente a chefia do Executivo fluminense.
O PDT argumenta que a forma como se deu a escolha de Ruas compromete gravemente a legitimidade do processo sucessório. A legenda cobra que a transparência conviva com a garantia da liberdade de voto dos parlamentares.
Douglas Ruas é ainda pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro nas próximas eleições. Essa condição torna ainda mais relevante a necessidade de um processo eleitoral livre de pressões externas ou de exposição pública dos votos.
O partido busca com a ADPF restabelecer o equilíbrio institucional abalado pela crise política no estado. O STF terá agora a responsabilidade de analisar o mérito do pedido, e sua decisão pode determinar a manutenção do atual presidente da Casa ou a convocação de nova eleição na Alerj.
Leia mais sobre o assunto na metropoles.com.
Leia também: Douglas Ruas é eleito presidente da Assembleia Legislativa do Rio
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Adalberto Livre
20/04/2026
AH PRONTO, AGORA O PDT QUER MANDAR ATÉ NA ESCOLHA DA ALERJ!! ESSES PARTIDOS VIVEM RECORRENDO AO STF PRA TUDO, COMO SE O POVO NÃO TIVESSE MAIS DIREITO DE ESCOLHER NADA. É MUITA FALTA DO QUE FAZER, QUEREM GANHAR NO TAPETÃO O QUE NÃO CONSEGUEM NAS URNAS!
Rubens O Pescador
20/04/2026
Ô Adalberto, o povo tem direito de escolher sim, mas também tem direito de ver a lei sendo cumprida, né? No tempo em que o trabalhador tinha comida na mesa, ninguém precisava de tapetão pra garantir o básico.
Fernando O.
20/04/2026
Mais uma vez o PL tentando transformar a Alerj em curral político e depois posa de vítima do “sistema”. Se há irregularidade, o STF tem que agir — simples assim. Política não é torcida organizada, é regra e número.
Silvia D.
20/04/2026
Mais um capítulo da velha política fluminense… Enquanto isso, seguimos com o SUS sucateado e profissionais da saúde sobrecarregados. Espero que o STF aja com base em fatos e na legalidade, porque o Rio precisa de estabilidade e seriedade, não de disputas pelo poder.
Evelyn Olavo
20/04/2026
Mais uma disputa de poder travestida de princípio jurídico. O PDT tenta corrigir o que vê como irregularidade, mas no fundo é o jogo político falando mais alto. No fim, quem paga a conta dessa briga é sempre o contribuinte fluminense.
Jeferson da Silva
20/04/2026
Evelyn, o problema é que quando o “jogo político” passa por cima da lei, quem paga a conta é o trabalhador, não só o contribuinte. Justiça não é luxo, é o mínimo pra quem rala todo dia e vê os de cima fazendo o que querem.
Miriam
20/04/2026
Mais uma disputa que vai parar no STF… enquanto isso, a máquina pública fica travada. O problema não é quem senta na cadeira, e sim o quanto de energia se gasta brigando por ela em vez de trabalhar.
Tadeu
20/04/2026
Mais uma briga política que não muda nada pra quem tá tentando pagar as contas no fim do mês. Enquanto eles discutem quem senta na cadeira da Alerj, o que pesa mesmo é a inflação e o custo de vida subindo. Política estadual ou federal, no fim o bolso é o que importa.
Zé Trovãozinho
20/04/2026
Lá vem o PDT querendo mandar mais que o voto do povo. Quando a esquerda perde, corre pro STF pra tentar reverter no tapetão. Já virou mania esse chororô — se continuar assim, é melhor mudar o nome pra Cuba do Norte logo.
Francisco de Assis
20/04/2026
Zé Trovãozinho, o STF existe justamente pra garantir que o voto do povo não seja usado em golpe ou trapaça. Reclamar de fiscalização é coisa de quem tem medo da lei — e o Brasil soberano que a gente quer não se constrói no grito, mas na Justiça.