PT defende reforma no STF e revisão do papel das Forças Armadas em novo programa

O presidente Lula discursa para uma multidão em evento do PT. (Foto: cartacapital.com.br)

O Partido dos Trabalhadores apresentou uma proposta de atualização para o seu programa partidário, a ser debatida durante o 8º Congresso Nacional da legenda, que celebra os 46 anos de fundação do PT.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu coordenou a elaboração do texto. A proposta busca orientar a atuação do partido nos próximos anos com base em uma análise dos limites estruturais do país.

Conforme detalhou o portal Carta Capital, o PT defende que não bastam ajustes graduais no atual cenário. O documento propõe transformações amplas no Estado, com ênfase na reforma do Judiciário e do Supremo Tribunal Federal.

A legenda sugere a criação de códigos de ética e conduta para as cortes superiores, incluindo o STF. Essas medidas visam estabelecer padrões claros de integridade, transparência e redução da influência do poder econômico sobre o sistema político.

O texto defende a redefinição das atribuições das Forças Armadas no âmbito da democratização do poder. Entre as iniciativas estão a reformulação dos concursos e currículos das academias militares e policiais, além da revogação da Lei de Segurança Nacional.

O partido afirma que a punição dos militares envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 representa apenas um passo inicial. A proposta vincula essa revisão ao aprofundamento do processo democrático no país.

A regulação das plataformas digitais e das big techs ocupa posição central no programa. O PT argumenta que essas empresas exercem influência desproporcional sobre a economia e a opinião pública e, por isso, defende taxação, controle e regras claras para sua atuação.

A legenda retoma ainda a bandeira da democratização da comunicação. As medidas incluem o combate à desinformação e o estímulo ao pluralismo informativo em todo o território nacional.

No terreno das alianças políticas, o documento admite a possibilidade de acordos com setores da direita liberal. Essa tática busca construir maiorias parlamentares capazes de isolar a extrema-direita sem comprometer o horizonte antineoliberal do partido.

No âmbito econômico, o PT defende a aprovação de uma reforma tributária progressiva e a redução dos juros para abaixo de dez por cento. O partido propõe ainda a democratização do Banco Central, a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal e o fim ou a tributação das bets.

O 8º Congresso Nacional do PT deve reunir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e diversas lideranças partidárias. O evento definirá a estratégia eleitoral para 2026 e o novo programa, que substituirá as versões anteriores caso seja aprovado.

A atualização programática ocorre em um momento de desafios para a democracia nacional e internacional. O PT vê o documento como instrumento para fortalecer a soberania nacional e preparar o país para um ciclo de desenvolvimento inclusivo.


Leia também: STF mantém apoio estável enquanto Congresso e Forças Armadas enfrentam crise de credibilidade pós-golpe


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