Minas Gerais acumula 380.832 ações previdenciárias pendentes de julgamento na Justiça. Os dados constam do painel Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça e envolvem principalmente processos contra o INSS.
Desse total, 42.476 ações estão suspensas por diferentes razões. O volume de processos pendentes líquidos atinge, portanto, 338.356 casos que aguardam decisão efetiva.
Nos primeiros meses de 2026, o ritmo de julgamentos superou a entrada de novas demandas. Foram protocoladas 38.825 ações enquanto 44.470 processos receberam sentença.
Até março, ocorreram 12.168 homologações de acordo entre as partes. Outras 8.662 decisões foram favoráveis aos segurados e 12.819 foram julgadas improcedentes.
Além disso, 7.613 processos foram encerrados sem análise de mérito. O balanço aponta esforço do Judiciário para reduzir o estoque acumulado ao longo dos anos.
Um caso emblemático foi julgado na comarca de Patrocínio. O juiz Gustavo Obata Trevisan, da 2ª Vara Cível, reconheceu o direito de um motorista de caminhão ao auxílio-acidente.
O trabalhador sofreu acidente em 2008 e desenvolveu osteoartrose com limitações permanentes no joelho esquerdo, conforme laudo pericial. Ele aguardou quase duas décadas até obter o benefício na Justiça.
O magistrado aplicou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça fixado no Tema 862. A decisão determina o pagamento do auxílio-acidente a partir do dia seguinte ao término do auxílio-doença.
O número de novas ações previdenciárias em Minas Gerais praticamente dobrou em um ano. O volume passou de 107.823 processos em 2022 para 212.666 em 2023.
Em 2024, o total atingiu 227.192 novas ações e alcançou 261.455 em 2025. O crescimento constante alimenta o passivo que se arrasta há anos na Justiça mineira.
Deficiências na análise administrativa dos pedidos pelo INSS explicam parte da judicialização em massa. A insuficiência de servidores contribui diretamente para a transferência de milhares de casos ao Poder Judiciário.
Essa transferência gera custos adicionais ao erário, com retroativos e correções monetárias. O portal Metrópoles detalhou os números extraídos do painel do CNJ.
Leia também: CPMI quebra sigilos de lobista, ex-diretores do INSS e associações de aposentados
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