O Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento do pedido de indenização do fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por bala de borracha durante a cobertura de um protesto em São Paulo, em junho de 2013.
A Primeira Turma da Corte analisa a responsabilidade civil do Estado de São Paulo pelo ferimento causado por agente da Polícia Militar. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram a favor da concessão de indenização e pensão vitalícia ao fotógrafo, enquanto Alexandre de Moraes votou contra.
A ministra Cármen Lúcia ainda não proferiu seu voto no processo. A expectativa é que ela apresente sua posição na próxima sessão presencial da Primeira Turma.
O caso teve origem na repressão policial a uma manifestação contra o aumento das tarifas do transporte público. Diversas organizações de direitos humanos e de jornalistas criticaram a conduta das forças de segurança naquela ocasião.
Os tribunais paulistas negaram anteriormente o direito à reparação sob a justificativa de que não foi possível identificar o autor do disparo. A defesa de Sérgio Silva argumenta que o Estado deve ser responsabilizado de forma objetiva por falha no dever de proteger quem exerce atividade jornalística em eventos públicos.
O fotógrafo pleiteia o pagamento de 100 mil reais por danos morais e a fixação de pensão mensal vitalícia. Segundo o portal CartaCapital, Sérgio Silva define o longo trâmite processual como um segundo ato de violência contra ele.
O profissional da imprensa enfrenta há 13 anos as consequências do ferimento sofrido enquanto trabalhava. Ele relata que o processo judicial se transformou em mais uma forma de sofrimento após o impacto físico.
A decisão do STF pode influenciar outros processos sobre violência policial contra comunicadores. Entidades da sociedade civil defendem a necessidade de maior rigor na apuração de casos como esse.
O julgamento ganha relevo no contexto de discussões sobre liberdade de imprensa e uso da força pelo Estado. O desfecho será importante para a definição de parâmetros de responsabilização em situações de protesto social.
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