Câmara aprova uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública no trânsito

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o emprego de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações de segurança viária. A proposta segue para sanção presidencial e amplia o escopo do fundo ao integrar a segurança no trânsito às políticas nacionais de segurança pública.

O texto altera a Lei nº 10.201 de 2001 para financiar a qualificação de agentes de trânsito e melhorias em vias urbanas e rurais. A mudança reconhece o papel desses profissionais na manutenção da ordem pública e na redução de mortes no trânsito.

Estados, Distrito Federal e municípios poderão utilizar os recursos do fundo desde que mantenham órgãos estruturados de segurança viária. Esses órgãos precisam contar com agentes organizados em carreira para garantir a profissionalização e a transparência no uso dos recursos.

Os projetos voltados à preservação da vida, à proteção de pessoas e patrimônios e à diminuição de acidentes terão prioridade na liberação de verbas. A medida busca enfrentar o elevado número de óbitos e feridos provocados por sinistros nas estradas e cidades do país.

O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor da proposta quando ainda era deputado federal, defendeu que a lei original não acompanhou as alterações constitucionais que incorporaram a segurança viária à segurança pública. Ele apontou o trânsito como um dos principais ambientes de risco no cotidiano da população.

A integração das políticas de segurança pública e viária tende a gerar resultados mais eficazes na prevenção de acidentes. A proposta reforça ainda a formação continuada dos agentes de trânsito que atuam na mediação de conflitos urbanos.

Após a sanção presidencial, a norma permitirá investimentos em infraestrutura de mobilidade segura, sinalização inteligente e campanhas de educação. Municípios de diferentes tamanhos poderão apresentar projetos adaptados às suas realidades locais.

A ampliação representa maior descentralização na aplicação de recursos federais de segurança. A expectativa é que a iniciativa reduza os custos econômicos e sociais dos acidentes de trânsito no país.

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