Governo Lula acelera fim da escala 6×1 e adia debate sobre trabalho por aplicativos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou projeto de lei em regime de urgência constitucional para acabar com a escala 6×1.

A medida busca pressionar a Câmara dos Deputados a avançar propostas de emenda à Constituição que aguardam análise na Comissão de Constituição e Justiça. O prazo regimental de 45 dias para votação acelera o calendário e força a apreciação das matérias pendentes.

O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, o deputado Pedro Uczai (PT-SC), afirmou que o envio cria pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). As duas sessões da CCJ previstas após o pedido de vista devem ocorrer até a próxima semana.

Após a admissibilidade, Hugo Motta instalará comissão especial para reduzir o intervalo e levar o texto ao plenário. O deputado José Guimarães (PT-CE) avalia que o projeto sobre jornada de trabalho possui maior viabilidade política no Congresso.

O texto exige quórum simples e permite que o presidente Lula vete pontos específicos durante a tramitação. Parlamentares da oposição tendem a evitar confronto aberto com uma medida de forte apelo social.

A regulamentação do trabalho por aplicativos foi colocada em espera pelo governo federal. O texto será retomado apenas após as eleições, com nova versão construída em diálogo com sindicatos e centrais trabalhistas.

O relator anterior da matéria, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), conduziu o processo sem diálogo com as entidades representativas dos trabalhadores. Essa ausência de negociação levou o Executivo a reformular a estratégia para a proposta.

O Partido dos Trabalhadores considera que a versão anterior concedia vantagem excessiva às plataformas digitais. A nova redação buscará equilíbrio entre inovação tecnológica e garantia de direitos e proteção social aos profissionais.

O deputado Pedro Uczai protocolou projeto de lei que proíbe as bets de quota fixa no país. A proposta revoga a legislação anterior, prevê bloqueio de plataformas e estabelece punições a intermediários, além de medidas de proteção econômica.

O líder petista acredita na possibilidade de votação do texto antes do recesso legislativo de julho. José Guimarães pondera que a correlação de forças atual no Congresso não garante a proibição total do setor.

O governo federal avalia o aumento da tributação sobre as apostas como caminho viável. As iniciativas legislativas combinam viabilidade parlamentar com medidas de impacto direto no cotidiano dos trabalhadores.

Leia mais sobre o assunto na Carta Capital.

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