Mendonça aponta atuação reiterada para preservar negócio espúrio no BRB

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça apontou a existência de uma atuação reiterada e de graves falhas de governança no Banco de Brasília em operações com o Banco Master.

O magistrado afirmou que não se tratou de um erro isolado, mas de uma conduta funcional contínua voltada à preservação de um negócio espúrio, conforme as investigações.

As investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República embasaram a decisão de Mendonça. O parecer sustentou a prisão do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e do advogado Daniel Monteiro.

Costa e Monteiro são apontados como operadores de um esquema de propina que envolveu seis imóveis de luxo avaliados em 146,5 milhões de reais. Cerca de 74,6 milhões de reais foram efetivamente pagos no contexto dessas transações.

Conforme detalhado pelo portal Metrópoles, as comunicações entre Costa e o então diretor de Finanças e Controladoria do BRB, Dario Oswaldo Garcia Júnior, revelaram pressa anormal na liquidação das operações. Os envolvidos aceitaram sucessivas alterações contratuais, priorizaram pagamentos imediatos, flexibilizaram limites internos e fragmentaram as compras em tranches.

Essa fragmentação serviu para evitar o rito ordinário de aprovação das operações. Pareceres jurídicos contrários foram ignorados, assim como alertas da Diretoria de Riscos e relatórios do Grupo de Trabalho interno do banco.

Os documentos indicavam ausência de repasses, falhas de averbação, inexistência de comprovantes, padronização anômala de contratos e relatos de clientes que negavam ter realizado as contratações. Para Mendonça, o conjunto probatório demonstra uma atuação funcional deliberada e reiterada, e não um episódio isolado de má gestão.

O advogado Cleber Lopes, representante de Paulo Henrique Costa, afirmou que seu cliente não cometeu crime algum. O defensor classificou a prisão como desnecessária.

Paulo Henrique Costa havia sido afastado do cargo em novembro de 2025. O ex-presidente negou, em depoimento à Polícia Federal, que as operações com o Banco Master tivessem como objetivo salvar a instituição de Daniel Vorcaro, proprietário do Master.

Durante oitiva realizada em dezembro, Costa defendeu a compra das carteiras do Master como uma operação técnica. O executivo afirmou que o BRB buscava ampliar sua competitividade e alcançar uma escala de atuação compatível com sua sobrevivência no mercado.

Ele declarou ainda que a tentativa de aquisição do Master era apenas a terceira opção considerada pela instituição. O caso traz à tona questões sobre transparência e mecanismos de controle nas instituições financeiras públicas.

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