O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (24) manter o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, na função de governador interino do estado.
Na decisão, o ministro entendeu que Ricardo Couto deve continuar no cargo até que a Corte decida sobre as eleições para o mandato-tampão do Executivo fluminense.
A decisão foi motivada por um pedido do PSD estadual para que fosse reafirmada uma liminar anteriormente proferida por Zanin, garantindo que o comando do estado permaneça com o presidente do tribunal.
A movimentação do partido ocorreu após o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), solicitar ao ministro Luiz Fux, relator de outra ação sobre o tema, autorização para assumir o cargo de governador interino.
O PSD é o partido do prefeito do Rio, Eduardo Paes, pré-candidato ao governo estadual nas eleições de outubro. O PL faz oposição à gestão de Paes.
Ao manter Ricardo Couto no cargo, Zanin afirmou que o cenário deve permanecer inalterado até decisão final do Supremo. “Neste momento, não há nada a ser provido, pois, como já exposto, o plenário do Supremo Tribunal Federal explicitou que, até nova deliberação, permanecerá no exercício do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro o presidente do Tribunal de Justiça do estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes à Chefia do Poder Executivo”, decidiu o ministro.
No dia 9 de abril, um pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento que definirá se as eleições para o mandato-tampão serão realizadas de forma direta (voto popular) ou indireta (votos dos deputados da Alerj).
Dino declarou que pretende devolver o processo para julgamento após a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade e abriu a possibilidade de novas eleições no Rio de Janeiro.
Fonte: Agência Brasil