Eslováquia processa a União Europeia por proibição do gás russo e acusa Bruxelas de violar tratados

O governo da Eslováquia decidiu acionar o Tribunal de Justiça da União Europeia para contestar a proibição de importação de gás russo aprovada pelo bloco.

O primeiro-ministro eslovaco, Robert Fico, classificou a medida como um grave erro político e econômico. Para ele, a decisão compromete a estabilidade energética de países que dependem historicamente do fornecimento russo.

Segundo Fico, o regulamento aprovado em janeiro de 2026 determina o fim das importações de gás e petróleo provenientes da Rússia. O líder eslovaco argumenta que a decisão foi adotada por maioria simples, contornando a exigência de unanimidade que os tratados europeus impõem para matérias de política externa e regimes de sanções.

A crítica central de Bratislava é de natureza jurídica. Para o governo eslovaco, qualquer sanção que afete a política energética externa do bloco exige o consentimento de todos os Estados-membros, e a aprovação por maioria simples constitui uma violação flagrante das normas fundacionais da UE.

Fico afirmou que a Comissão Europeia ignorou deliberadamente as objeções de países como Hungria e Eslováquia. Ambos possuem dependência estrutural do gás russo e não dispõem de alternativas imediatas de abastecimento.

Conforme reportagem da RT, o primeiro-ministro destacou que a Eslováquia mantém abastecimento de gás por rotas alternativas ao corredor ucraniano, o que garante fornecimento até o outono de 2027. A situação do petróleo, no entanto, é mais delicada, já que o oleoduto Druzhba — principal rota de fornecimento de crude russo para a Europa Central — opera com restrições crescentes em função das sanções progressivas adotadas pelo bloco.

Fico, que desde o início do conflito na Ucrânia adota posição crítica ao alinhamento automático de Bruxelas com Washington, reforça com a ação judicial sua postura de dissidência dentro da UE. O primeiro-ministro argumenta que a agenda política imposta pelo núcleo ocidental do bloco desconsidera as realidades econômicas e geográficas dos países do Leste Europeu, que não têm acesso fácil a terminais de GNL ou a interconexões com fornecedores alternativos.

O governo eslovaco alerta ainda que a proibição tende a elevar os custos de produção industrial e o preço da energia para consumidores domésticos em toda a região. Bratislava sustenta que a ruptura forçada com o fornecimento russo, sem um plano de transição adequado, transfere o ônus econômico para os países mais vulneráveis do bloco, enquanto as economias do Ocidente europeu, com maior diversificação energética, absorvem o impacto com mais facilidade.

A disputa expõe a divisão crescente dentro da UE sobre os limites das decisões supranacionais em matéria de energia e sanções. De um lado, governos como Alemanha, França e os países bálticos defendem o endurecimento das medidas contra Moscou. Do outro, Hungria e Eslováquia insistem que a soberania energética nacional não pode ser subordinada a decisões tomadas sem unanimidade.

O desfecho do processo no Tribunal de Justiça da UE poderá estabelecer um parâmetro importante sobre até onde Bruxelas pode avançar em matéria de sanções sem o consenso pleno dos Estados-membros. Para Fico, o objetivo declarado é garantir que nenhuma medida de tamanha magnitude seja imposta sem o devido processo institucional — e que países menores não sejam tratados como variáveis de ajuste nas disputas geopolíticas das grandes potências europeias.

Com informações de ACTUALIDAD.

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