Parlamento de Uganda avalia lei que pode criminalizar remessas da diáspora

O Parlamento de Uganda discute um projeto de lei que pode transformar em crime o recebimento de dinheiro enviado por cidadãos que vivem no exterior.

A proposta, chamada de ‘lei de proteção da soberania’, foi apresentada como uma medida para conter o que o governo considera ingerência estrangeira excessiva. Ela gerou forte reação de organizações civis e especialistas em direitos constitucionais.

Segundo reportagem da RFI, o texto prevê que qualquer pessoa que deseje receber recursos de fora do país deverá obter autorização prévia do Ministério do Interior. O descumprimento pode resultar em até dez anos de prisão, e as sanções podem chegar a vinte anos em casos classificados como ‘sabotagem econômica’.

O projeto também limita o volume de financiamento estrangeiro a cerca de 400 milhões de xelins ugandenses por ano, exigindo autorização para valores superiores. Estimativas da sociedade civil indicam que até um milhão de ugandenses residentes no exterior seriam afetados, incluindo opositores políticos e trabalhadores que sustentam suas famílias com remessas mensais.

As remessas da diáspora representam um pilar econômico essencial para o país, somando aproximadamente 2,5 bilhões de dólares anuais. A proposta redefine juridicamente quem é considerado cidadão, classificando qualquer pessoa que viva fora do território nacional como ‘estrangeira’.

Para a diretora do Center for Constitutional Governance, Sarah Bireete, essa formulação ameaça direitos fundamentais e contraria a Constituição ugandense, que reconhece múltiplas formas de cidadania. Ela alerta que a medida pode tornar um milhão de pessoas apátridas e impedir que expatriados contribuam para o desenvolvimento local.

Bireete ressalta que o texto obriga quem recebe dinheiro do exterior a se registrar como ‘agente de um estrangeiro’, o que, na prática, criminaliza o apoio familiar e as doações humanitárias. Para a ativista, trata-se de uma legislação de caráter liberticida que restringe o espaço social, econômico e político do país.

O governo defende a proposta como instrumento de proteção da soberania nacional, mas organizações civis afirmam que ela amplia o controle estatal sobre o fluxo financeiro. O texto segue em debate no Parlamento, e sua votação final ainda não tem data confirmada.

Analistas locais apontam que o projeto reflete uma tendência crescente em alguns países africanos de endurecer o controle sobre ONGs e recursos externos, sob o argumento de defesa da soberania. Em Uganda, o tema adquire dimensão especial pela importância econômica da diáspora, que sustenta milhões de famílias e representa uma das principais fontes de entrada de divisas no país.

Setores da sociedade civil intensificam a mobilização para tentar barrar a aprovação. Para os opositores, a criminalização das remessas ameaça não apenas a economia doméstica, mas também o vínculo afetivo e solidário entre os ugandenses dentro e fora do país.

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