Coutinho declara morto PL dos apps e desafia Boulos a desenterrá-lo

O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) afirmou que o projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos está morto, após o governo solicitar o adiamento da votação na comissão especial da Câmara dos Deputados.

Conforme reportagem do portal Metrópoles, o relator reagiu com frustração ao pedido de retirada de pauta feito pelo governo. Coutinho ironizou que o texto “está morto, só falta enterrar” e sugeriu que, se o Planalto quisesse retomar o assunto, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) deveria desenterrá-lo.

O principal ponto de divergência envolve a remuneração dos trabalhadores de plataformas digitais. Coutinho retirou do relatório a taxa mínima obrigatória por entrega defendida pelo governo.

Em seu lugar, o parlamentar propôs um modelo híbrido no qual o trabalhador pode escolher entre ser pago por entrega realizada ou por hora trabalhada. Essa mudança busca oferecer maior flexibilidade tanto para as empresas quanto para os prestadores de serviço.

A proposta de Coutinho fixa o valor de R$ 8,50 por entrega de até três quilômetros de carro ou quatro quilômetros a pé, de bicicleta ou moto. Para a opção por hora, o piso seria de R$ 14,74, o que buscaria garantir o equivalente a cerca de dois salários mínimos mensais.

Boulos classificou o relatório como um retrocesso em relação à proposta inicial do governo. Para ele, a retirada da taxa mínima de R$ 10 por entrega enfraquece a proteção aos trabalhadores e beneficia excessivamente as plataformas.

A disputa expõe dificuldades do governo em costurar acordos dentro de sua própria base aliada na Câmara. De um lado está a defesa de direitos mínimos para a categoria; de outro, a pressão por manter a flexibilidade do modelo de negócios das empresas de tecnologia.

O adiamento da votação foi visto como forma de evitar uma possível derrota política no colegiado. O projeto vinha sendo discutido há meses e representa tentativa de trazer formalização para uma categoria que cresce de forma acelerada no país.

Interlocutores no Congresso avaliam que será necessário reabrir as negociações entre o Ministério do Trabalho e representantes dos aplicativos. A expectativa envolve novo diálogo com sindicatos de entregadores e motoristas para encontrar um texto de consenso.

A regulamentação do trabalho por aplicativos reflete um debate mundial sobre direitos na era das plataformas digitais. O tema ganha relevância no país por envolver milhões de trabalhadores informais que dependem dessa renda para o sustento diário.

A declaração de Coutinho coloca o PL dos Apps em compasso de espera indefinido. O relator indicou, com ironia, que o governo terá de reconstruir as pontes políticas para conseguir avançar com a proposta.

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