A chegada de quinze migrantes peruanos, colombianos e equatorianos à capital da República Democrática do Congo abriu intenso debate sobre a legalidade do acordo firmado entre Washington e Kinshasa.
O grupo foi transferido após decisão conjunta dos dois governos, segundo a RFI. Os solicitantes de asilo foram enviados antes mesmo da conclusão da análise de seus pedidos de refúgio nos Estados Unidos.
Juristas congoleses consideram que a medida pode violar o princípio de não devolução previsto no direito internacional. O diretor do Instituto de Pesquisa em Direitos Humanos da RDC, Hubert Tshiswaka, alertou que o projeto desafia normas internacionais ao deslocar pessoas cujo processo ainda não foi concluído.
Tshiswaka enfatizou que essas pessoas não cometeram crimes em solo congolês e, portanto, não poderiam ser detidas ou julgadas no país. O porta-voz da coalizão de oposição Lamuka, Prince Epenge, criticou duramente o acordo e acusou o presidente Félix Tshisekedi de violar a Convenção de Genebra de 1951 sobre a proteção dos refugiados.
Epenge argumentou que os migrantes não escolheram o Congo como destino e que a decisão cria um precedente perigoso para outros países. Para o dirigente opositor, a aceitação dessas deportações envia um sinal negativo à comunidade internacional.
Ele advertiu ainda que o gesto de Tshisekedi poderia ser interpretado como autorização tácita para que países como a Bélgica façam o mesmo com migrantes congoleses. O episódio evidencia o crescente endurecimento das políticas migratórias dos Estados Unidos, que terceirizam a gestão de deportações para países em desenvolvimento.
A prática, já observada em acordos com nações da América Central e do Caribe, agora se expande para o continente africano. Especialistas em direito internacional apontam que a RDC assume responsabilidades complexas em matéria de proteção humanitária ao aceitar receber estrangeiros sem vínculo legal com o país.
O governo congolês ainda não se pronunciou oficialmente sobre os termos do acordo nem sobre o destino dos migrantes recém-chegados. Organizações de direitos humanos exigem transparência e supervisão internacional para garantir que os princípios básicos de asilo e proteção não sejam violados.
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