Fenaber alerta para riscos e exige harmonização da nova Lei de Seguros com padrões globais

A Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber) manifestou preocupação com os possíveis impactos da nova Lei de Seguros sobre o mercado nacional e defendeu a necessidade de harmonização das regras com as práticas internacionais.

A entidade argumenta que o alinhamento é essencial para garantir segurança jurídica, previsibilidade e competitividade ao setor, que opera em sintonia com padrões globais de regulação e precificação.

A presidente da Fenaber, Rafaela Barreda, afirmou em declaração ao portal Metrópoles que o resseguro é uma atividade técnica e internacionalizada, com estruturas contratuais próprias amplamente alinhadas a padrões globais. Para ela, a falta de compatibilidade entre a nova lei e as práticas internacionais pode gerar distorções na precificação de riscos e aumentar as exigências de capital.

A ausência de convergência também pode reduzir a capacidade do mercado em operações de maior complexidade. Barreda ressaltou que a previsibilidade regulatória é um fator determinante para atrair investimentos e assegurar estabilidade em contratos de longo prazo.

A dirigente defende que o país deve buscar convergência com normas reconhecidas globalmente, de modo a evitar insegurança jurídica e preservar a atratividade do mercado nacional no cenário internacional de seguros e resseguros.

Em sua nota, a Fenaber reconheceu que a nova lei trouxe avanços ao organizar dispositivos legais antes dispersos e criar parâmetros mais claros para consumidores e seguradoras. A entidade alertou, contudo, que a ausência de ajustes técnicos pode comprometer a integração do mercado com o sistema global, afetando diretamente a competitividade das empresas nacionais.

A legislação foi apresentada pelo governo federal como um instrumento de modernização e fortalecimento das relações contratuais no setor. O texto estabelece prazos para análise de propostas, padroniza regras sobre a formação e extinção de contratos e limita cláusulas que permitam cancelamentos unilaterais fora das hipóteses legais.

A nova lei também define deveres de informação, prazos para regulação de sinistros e mecanismos de resolução de conflitos, buscando maior transparência nas relações contratuais entre seguradoras e consumidores. A Fenaber reconhece esses avanços, mas sustenta que a consolidação do mercado nacional como destino relevante para operações de resseguro depende de ajustes que aproximem o texto das convenções contratuais adotadas nos principais mercados do mundo.

Segundo Barreda, a ausência de convergência regulatória pode elevar o custo de capital exigido para operações complexas e afastar resseguradoras internacionais que avaliam o ambiente normativo antes de firmar compromissos de longo prazo. A dirigente defende que o diálogo entre o setor privado, o governo federal e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) é o caminho mais eficiente para corrigir as lacunas identificadas sem comprometer os avanços já conquistados pela nova legislação.

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