Oposição adia votação sobre redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1 na Câmara

A votação sobre a proposta de redução da jornada de trabalho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados foi adiada após um pedido de vista apresentado pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS).

O relator do texto, deputado Paulo Azi (União-BA), havia lido seu parecer favorável à admissibilidade da proposta. O pedido de Redecker suspendeu o processo por duas sessões plenárias.

As propostas em discussão tratam de mudanças significativas na jornada semanal de trabalho e foram apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). Ambas foram apensadas por tratarem do mesmo tema, embora com abordagens distintas sobre a redução da carga horária e o modelo de escala.

O texto de Lopes propõe uma redução gradual da jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos. Já a proposta de Hilton sugere a adoção de uma escala 4×3, garantindo três dias de descanso por semana.

O adiamento por duas sessões plenárias desloca a deliberação para data ainda a ser confirmada pela mesa da CCJ, conforme reportagem do Diário do Centro do Mundo.

O relator Paulo Azi recomendou que a futura comissão especial avalie a criação de uma regra de transição para a redução da jornada. Ele também destacou a necessidade de estudos sobre os impactos econômicos e setoriais da medida.

Azi alertou ainda que a inclusão de uma escala específica na Constituição poderia gerar rigidez excessiva nas relações trabalhistas. Após a apreciação na CCJ, a proposta seguirá para a comissão especial, onde será debatido o conteúdo substantivo das mudanças.

Somente depois dessa etapa o texto poderá ser encaminhado ao plenário da Câmara e, eventualmente, ao Senado. A CCJ limita-se a avaliar a constitucionalidade e a adequação formal das proposições.

A redução da jornada de trabalho figura entre as principais bandeiras do governo federal neste ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu enviar ao Congresso um projeto de lei próprio, que prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais sem diminuição de salários.

Segundo o governo, a intenção é encaminhar o projeto em regime de urgência constitucional, o que imporia prazos de 45 dias para análise na Câmara e outros 45 dias no Senado.

O projeto do Executivo tramitará em paralelo às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) apresentadas por Lopes e Hilton. Enquanto o projeto de lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as PECs modificam a Constituição, exigindo quórum qualificado de três quintos dos votos em dois turnos para aprovação.

O debate coloca em confronto direto dois campos. De um lado, o governo e os parlamentares favoráveis à medida argumentam que ela busca equilibrar o avanço tecnológico com a valorização do trabalho humano. De outro, parte da oposição defende que o tema requer análise cuidadosa para evitar impactos negativos sobre a competitividade das empresas.

Com o adiamento, a CCJ deverá retomar a votação nas próximas sessões, abrindo caminho para um debate mais amplo sobre o futuro das relações de trabalho no país. A disputa em torno da escala 6×1, símbolo de uma estrutura laboral extenuante para milhões de trabalhadores, já ocupa posição central na agenda legislativa do primeiro semestre, segundo lideranças dos blocos favoráveis à reforma.

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