Hugo Motta mantém votação da PEC que extingue escala 6×1 na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu manter o cronograma de votação da Proposta de Emenda à Constituição que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, mesmo após o envio de um projeto de lei alternativo pelo governo federal com pedido de urgência constitucional.

Segundo o Carta Capital, a posição adotada por Motta preserva a autonomia do Legislativo na condução da agenda trabalhista. O presidente da Câmara busca ainda projetar protagonismo próprio em tema que afeta diretamente a rotina de milhões de trabalhadores.

A PEC segue tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O relator da matéria, o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), prepara parecer favorável à admissibilidade do texto apresentado pelos autores.

Essa etapa inicial limita-se à análise da constitucionalidade da proposta. O conteúdo da PEC determina o fim do regime de seis dias consecutivos de trabalho com um único dia de descanso e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.

O Palácio do Planalto enviou projeto de lei que pode travar a pauta da Casa caso não seja votado em até 45 dias. Apesar do movimento do Executivo, Motta optou por dar prosseguimento ao processamento da proposta de emenda à Constituição.

A decisão permite equilibrar as relações entre o Congresso Nacional e o governo federal. Motta projeta liderança sobre assunto de impacto concreto na vida dos trabalhadores.

Deputados próximos ao presidente da Câmara avaliam que o tema oferece oportunidade de ganho de visibilidade. O percurso lembra a trajetória do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que obteve destaque ao comandar a reforma tributária.

Uma reunião de líderes partidários agendada para esta semana deve definir os próximos passos da tramitação da proposta. O relator Paulo Azi apresentará seu parecer e os membros da comissão deliberarão sobre a admissibilidade da PEC.

A aprovação dessa fase inicial abriria caminho para a instalação de comissão especial dedicada ao mérito da matéria. O texto ainda precisaria ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara antes de seguir para análise no Senado Federal.

Sindicatos defendem a mudança como forma de reduzir o desgaste físico e mental dos trabalhadores. Representantes do setor empresarial manifestam preocupação com os reflexos sobre custos operacionais e níveis de produtividade.

A condução dessa agenda revela o esforço de Motta para construir imagem própria à frente da Câmara dos Deputados. Eventual avanço da proposta pode resultar em novo marco legal para a jornada de trabalho no país.

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