Uma juíza federal dos Estados Unidos impediu o Departamento de Justiça de acessar os dados de eleitores do estado de Rhode Island, representando mais um revés para a administração de Donald Trump.
A juíza distrital Mary McElroy rejeitou a ação movida pelo governo federal. Ela concluiu que o Executivo não possui autoridade legal para realizar a ampla investigação que pretendia.
O caso integra uma ofensiva do governo Trump para conseguir informações eleitorais de dezenas de estados sob o pretexto de reforçar a segurança das eleições. A decisão reforça a autonomia dos estados na gestão de seus sistemas eleitorais, conforme a Constituição norte-americana.
O secretário de Estado de Rhode Island, Gregg Amore, celebrou a vitória judicial contra a interferência federal. Ele acusou o Executivo de extrapolar seus limites constitucionais na tentativa de obter os registros.
O Departamento de Justiça processou pelo menos 30 estados para obter os cadastros de eleitores. Autoridades estaduais e grupos de direitos civis alertaram que a medida poderia violar a privacidade dos cidadãos e abrir brechas para manipulações políticas.
Nos Estados Unidos, os governos estaduais organizam e fiscalizam as eleições, enquanto apenas o Congresso pode estabelecer normas gerais. Críticos consideraram a iniciativa uma ameaça à autonomia federativa e um risco de politização do sistema eleitoral.
Desde a contestação do resultado das eleições de 2020, Trump insiste em afirmar que o pleito foi fraudado. Diversas cortes já rejeitaram ações semelhantes em estados como Califórnia, Massachusetts, Michigan e Oregon.
Pelo menos 12 estados aceitaram compartilhar voluntariamente parte de suas informações eleitorais com o governo. Essa cooperação gera temores de que os dados sejam usados para restringir o voto de minorias e imigrantes naturalizados.
O projeto de lei SAVE America Act, apoiado por Trump, exige comprovação mais rígida de cidadania para o registro e o voto. Críticos afirmam que a medida poderia excluir milhões de eleitores legítimos, especialmente mulheres que alteraram o nome após o casamento.
Pesquisas acadêmicas demonstram que a fraude eleitoral é extremamente rara nos Estados Unidos. Ainda assim, o discurso de Trump tem servido de justificativa para medidas que limitam o acesso ao voto e ampliam o controle político.
A decisão da juíza McElroy reafirma a separação de poderes e a soberania dos estados diante das ambições centralizadoras. O desfecho em Rhode Island pode influenciar outras disputas judiciais antes das próximas eleições legislativas norte-americanas.
Leia mais sobre o assunto na aljazeera.com.
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