Alemanha debate reforma tributária de heranças empresariais e justiça fiscal

O debate sobre a tributação de heranças empresariais divide a política e o setor produtivo na Alemanha.

O Partido Social-Democrata (SPD) defende uma revisão profunda das regras, enquanto empresários e parte da União Democrata-Cristã (CDU) alertam para o risco de enfraquecimento do ambiente de negócios.

Segundo o Tagesschau, o país registra anualmente transferências de patrimônio que somam centenas de bilhões de euros. A arrecadação da Erbschaftsteuer permanece em torno de 10 a 11 bilhões de euros, o que representa menos de 1% do total de receitas fiscais.

A legislação vigente permite que empresas familiares e grandes grupos fiquem isentos de até 85% ou mesmo 100% do imposto, caso cumpram determinadas condições. A especialista em tributação Julia Jirmann, do Netzwerk Steuergerechtigkeit, critica o modelo por favorecer grandes fortunas sem justificativa econômica sólida.

Ela observa que, em transmissões de grandes empresas, a carga efetiva do imposto chega a apenas 2%. Pequenos herdeiros acabam pagando percentuais muito mais elevados na prática.

Embora o imposto tenha estrutura progressiva, o efeito torna-se regressivo para os patrimônios empresariais. Julia Jirmann alerta que a concentração de riqueza herdada cresce e que a Alemanha figura entre os países com mais bilionários por herança.

Para a especialista, o sistema atual reforça desigualdades e transforma o país em uma “sociedade de herdeiros”. Nessa realidade, o sucesso econômico depende mais da origem familiar do que do mérito individual.

Empresários afirmam que uma tributação mais severa representaria dupla cobrança sobre o mesmo capital. O empresário Arnold Mergell, de Hamburgo, argumenta que o patrimônio acumulado já foi tributado ao longo dos anos.

O editor Ulf Poschardt compartilha o mesmo raciocínio. Ele vê na proposta uma intervenção excessiva do Estado sobre o patrimônio privado.

Julia Jirmann rebate o argumento ao afirmar que o imposto incide sobre os herdeiros, e não sobre quem construiu o patrimônio. Ela lembra que os ganhos de valor das empresas frequentemente não são tributados.

Essas reservas ocultas permitem que grandes fortunas cresçam por décadas sem a participação do Estado nos lucros. Para ela, essa assimetria distorce o princípio da equidade fiscal.

Os críticos da reforma, incluindo a CDU e associações empresariais, alertam que um aumento do imposto poderia forçar herdeiros a vender participações a investidores externos. O deputado Matthias Middelberg, da CDU, teme que isso leve à perda de independência e ao declínio de negócios tradicionais.

Julia Jirmann considera essa preocupação exagerada, pois em grandes conglomerados os herdeiros raramente participam da gestão direta. O Tribunal Constitucional Federal exigiu ajustes nas regras por meio de decisões em 2006 e 2014.

Essas determinações resultaram em uma reforma parcial do sistema em 2016, que manteve amplas isenções para grandes patrimônios. A coalizão governante discute uma nova revisão do modelo tributário atual.

Ainda não existe consenso sobre o alcance das eventuais mudanças. Defensores da reforma sustentam que o tema envolve justiça social e equilíbrio econômico.

A concentração de riqueza herdada ameaça a mobilidade social e reduz o incentivo à inovação. O desafio consiste em proteger a continuidade das empresas familiares sem perpetuar privilégios excessivos.

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