Coronel Fernanda propõe tornozeleira Rosa para agressores em casos de violência doméstica

A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) protocolou projeto de lei na Câmara dos Deputados para adotar a cor rosa nas tornozeleiras eletrônicas de agressores em casos de violência doméstica. A medida busca facilitar a fiscalização do equipamento e aumentar a proteção às vítimas.

A proposta permite que a cor seja aplicada por decisão judicial fundamentada em situações de alto risco. O projeto modifica a Lei nº 15.383/2026, que tornou o monitoramento eletrônico uma medida protetiva autônoma e alterou a Lei Maria da Penha.

O texto exige que a padronização visual observe critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Essa exigência busca impedir qualquer exposição vexatória ou degradante ao usuário da tornozeleira.

A cor rosa carrega significado simbólico e educativo na avaliação da parlamentar. Ela permite o reconhecimento rápido de situações de risco e estimula a resposta preventiva das autoridades de segurança.

Coronel Fernanda ressalta que a iniciativa não representa punição adicional para os agressores. A proposta funciona como instrumento de proteção às vítimas e contribui para a conscientização da sociedade sobre a violência contra a mulher.

Se aprovado, o projeto transferirá ao Poder Executivo a tarefa de regulamentar os detalhes técnicos das tornozeleiras. A norma definirá os níveis de visibilidade da cor e as exceções para dispensa da marcação visual.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.383/2026, que autoriza o emprego imediato de tornozeleiras eletrônicas em casos de risco elevado para as mulheres. Juízes podem determinar o monitoramento de agressores, e delegados atuam de forma emergencial em municípios sem comarca.

A legislação garante prioridade para compra e manutenção dos aparelhos tanto para agressores quanto para vítimas. Ela também institui de forma permanente o programa de acompanhamento eletrônico para mulheres em situação de violência.

Conforme o portal Metrópoles, a deputada busca dar maior visibilidade ao debate sobre violência de gênero com a proposta. Coronel Fernanda associa a cor rosa a campanhas de conscientização para usá-la como alerta social.

O projeto será submetido à análise das comissões da Câmara antes de chegar ao plenário para votação. A aprovação pode modificar a maneira como o monitoramento eletrônico é aplicado no enfrentamento à violência doméstica no país.

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