Ministra da Justiça da Alemanha propõe lei rigorosa contra violência digital

A ministra da Justiça da Alemanha, Stefanie Hubig, apresentou um projeto de lei que endurece o combate à violência digital e amplia os direitos das vítimas.

A proposta foi motivada pelo caso da atriz Collien Ulmen-Fernandes, que denunciou o uso de perfis falsos e imagens pornográficas manipuladas com inteligência artificial. O episódio reacendeu o debate sobre proteção online no país.

Segundo o portal Tagesschau, o texto prevê punições mais severas para crimes como deepfakes sexualizados. As alterações também alcançam o cyberstalking, o discurso de ódio e o grooming virtual.

Hubig, filiada ao Partido Social-Democrata (SPD), afirmou que a legislação atual não acompanha as transformações tecnológicas. Milhões de pessoas — sobretudo mulheres — são afetadas diariamente por esses abusos.

O projeto propõe alterações no Código Penal alemão para criminalizar a produção de vídeos íntimos falsificados por inteligência artificial. A medida vale mesmo sem a divulgação do material gerado.

A modificação do parágrafo 184k do Código Penal visa fechar lacunas jurídicas existentes. Essa mudança protege a intimidade das vítimas em casos de pornografia não consentida e vídeos de violência sexual.

O texto introduz mudanças no direito civil que permitem às vítimas solicitarem o bloqueio judicial de contas. Elas também poderão pedir a identificação de autores de conteúdos ofensivos por decisão judicial.

Hubig rejeitou a imposição de obrigação de uso de nomes reais nas plataformas. A ministra argumentou que tal exigência poderia restringir a liberdade de expressão.

O projeto cria novos tipos penais, como a violação da intimidade por imagens e o uso de conteúdos enganosos. Essas regras também abrangem a vigilância não autorizada por rastreamento digital.

As medidas cobrem desde o cyberstalking até o uso abusivo de perfis falsos. A disseminação de material íntimo sem consentimento passa a receber punição mais rigorosa.

O projeto diferencia conteúdos falsos criados com fins artísticos ou científicos, que seguem permitidos. Sátiras, paródias e críticas sociais não serão criminalizadas pela nova norma.

Hubig destacou que a inteligência artificial e as redes sociais facilitam a degradação pública de pessoas. A ministra defendeu uma reação firme do Estado para evitar que a tecnologia se torne instrumento de humilhação.

O caso de Collien Ulmen-Fernandes envolveu acusações contra o ator Christian Ulmen. Ele nega todas as alegações e mantém a presunção de inocência.

O texto ainda precisa de aprovação pelo gabinete antes de seguir ao Parlamento. A iniciativa integra uma estratégia mais ampla para atualizar o direito penal à realidade digital.

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