Câmara instala comissão especial para acelerar fim da escala 6×1 e debate nova jornada de trabalho

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), instalou comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1. A decisão segue a aprovação da admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça, em votação simbólica.

Alencar Santana (PT-SP) será o presidente da comissão, responsável por organizar audiências públicas e negociar com bancadas partidárias, centrais sindicais e representantes do setor empresarial. Leo Prates (Republicanos-BA) foi nomeado relator da proposta.

A PEC consolida iniciativas como a proposta 221/2019, de Reginaldo Lopes (PT-MG), e a 8/2025, de Erika Hilton (PSOL-SP), que buscam reformular as regras de jornada laboral no país. A mobilização popular, liderada pelo movimento Vida Além do Trabalho, reuniu mais de 800 mil assinaturas em apoio à mudança.

A comissão avaliará modelos alternativos, como as escalas 5×2 e 4×3, além de definir carga horária semanal e formas de compensação para setores que exigem plantões diferenciados.

O governo Lula trata a redução da jornada como prioridade na agenda de direitos sociais. O Palácio do Planalto enviou projeto de lei com urgência constitucional sobre o tema, enquanto Motta opta pela via constitucional para garantir maior segurança jurídica.

Motta projeta aceleração dos trabalhos para que a proposta avance nas próximas semanas. A PEC pode impactar milhões de brasileiros que atualmente cumprem seis dias de trabalho seguidos por um de folga.

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