Dino prorroga por tempo indeterminado afastamento de vice-prefeito de Macapá e bloqueia retorno ao cargo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino prorrogou por tempo indeterminado o afastamento do vice-prefeito de Macapá (AP), Mário Neto, congelando qualquer transição imediata de poder no Executivo municipal.

Com a decisão, o presidente da Câmara Municipal, Pedro da Lua, permanece como prefeito interino da capital amapaense. O despacho foi assinado dias após a retirada da candidatura de Jorge Messias ao STF, episódio que ocorreu em meio a tensões entre o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e o Palácio do Planalto.

A coincidência de datas alimentou especulações sobre o contexto da decisão, segundo análises políticas atribuídas a fontes parlamentares. Dino, porém, alegou exclusivamente a necessidade de proteger a investigação em curso.

O inquérito conduzido pela Polícia Federal apura o destino de cerca de R$ 129 milhões em emendas parlamentares enviadas a Macapá entre 2020 e 2024. O foco recai sobre licitações estratégicas, como a obra do Hospital Municipal.

Técnicos identificaram indícios de conluio entre gestores e fornecedores, prática que teria inflacionado contratos e desviado verbas para empresas de fachada. Dino destacou que recebeu pedido formal da Polícia Federal e manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República para estender as medidas cautelares.

A PF argumentou que, após o primeiro afastamento, ocorreram tentativas de interferência direta nos sistemas de informática e na contabilidade da prefeitura. Relatos anexados ao processo descrevem pagamentos milionários liberados horas depois da saída de Mário Neto e da secretária municipal de Saúde, Érica Aymoré, igualmente afastada.

Para os investigadores, as movimentações incomuns sugerem tentativa de esvaziar as contas vinculadas às emendas e apagar rastros que conduzam aos destinatários finais. Também pesou no despacho o depoimento de servidores que presenciaram a retirada de HDs e dificuldades de acesso de peritos aos sistemas de licitação.

Dino avaliou que o conjunto de episódios evidencia um esforço coordenado para sabotar a coleta de provas. Na decisão, o ministro frisou que permitir o retorno de Mário Neto ao cargo neste momento representaria risco concreto de obstrução.

Ele lembrou que o vice assumiria a prefeitura em definitivo após a renúncia do ex-prefeito Dr. Furlan, em março, circunstância que ampliaria seu poder de intervenção sobre servidores e documentos. A ampliação das cautelares abrange ainda o presidente da Comissão de Licitação, Walmiglisson Ribeiro.

Todos os investigados permanecem proibidos de ingressar em prédios públicos ou acessar qualquer sistema oficial. O prazo foi estendido até nova avaliação do STF, o que, na prática, pode manter o grupo fora do gabinete até o encerramento do inquérito.

No plano político, Pedro da Lua é filiado ao União Brasil, mesmo partido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Parlamentares da bancada do Amapá ouvidos sob reserva apontam que o afastamento reduz a pressão sobre aliados que vinham sendo cobrados por transparência no uso das emendas.

Dino sublinhou que sua atuação não se confunde com revanche institucional e não guarda relação com divergências recentes no Senado. O ministro argumentou que a Corte tem o dever constitucional de garantir a integridade das provas, sobretudo quando há suspeita de desvio de recursos destinados à saúde.

Fontes da PF indicam que as próximas diligências incluem a quebra de sigilo bancário dos principais fornecedores e a perícia forense em dezenas de computadores recolhidos. A expectativa interna é que novos relatórios fiquem prontos nas próximas semanas e que eventuais pedidos de prisão ou bloqueio de bens sejam submetidos ao STF ainda neste semestre.

No Legislativo amapaense, vereadores monitoram os desdobramentos antes de discutir eventual eleição indireta para o cargo de prefeito. Se as provas forem confirmadas, a cassação dos mandatos dos investigados pode ser solicitada pelo Ministério Público, cenário que abriria espaço para rearranjos partidários na capital.

O processo segue sob sigilo parcial. As próximas etapas indicarão se a denúncia de desvio de R$ 129 milhões se consolidará em ação penal ou avançará para acordos de colaboração premiada.

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