O presidente Luiz Inácio Lula da Silva suspendeu 3,4 milhões de multas geradas pelo sistema de pedágio eletrônico free flow e abriu prazo de 200 dias para que os motoristas regularizem as tarifas devidas sem novas autuações.
O ministro dos Transportes, George Santoro, detalhou a decisão e ressaltou o objetivo de dar previsibilidade aos usuários. O foco é corrigir falhas de integração tecnológica entre concessionárias e órgãos de trânsito.
Segundo o Diário do Centro do Mundo, as solicitações de regularização serão feitas diretamente aos departamentos estaduais de trânsito. Será exigido apenas o comprovante de pagamento do pedágio.
O free flow identifica o veículo por sensores, câmeras de leitura de placas ou etiquetas eletrônicas e lança a cobrança de forma automática, dispensando a parada nas praças físicas. A tecnologia foi adotada para dar fluidez ao tráfego e reduzir emissões de gases, mas divergências de cadastro entre bancos de dados geraram problemas para muitos usuários.
Santoro explicou que as concessionárias terão 100 dias para ajustar seus softwares, garantindo que a tarifa apareça simultaneamente no extrato do pedágio e na carteira digital de trânsito. A harmonização de sistemas era uma demanda antiga dos caminhoneiros e de associações de transporte de carga, que reclamavam de cobranças múltiplas por um mesmo trecho percorrido.
Durante o período de transição, o Ministério dos Transportes vai coordenar grupos técnicos com a Secretaria Nacional de Trânsito e com a Agência Nacional de Transportes Terrestres para validar testes de rastreamento em tempo real. A meta é que o usuário enxergue no aplicativo oficial o valor cobrado, a data, a hora e o ponto exato de passagem, reduzindo margem para contestação.
Entidades empresariais, como a Confederação Nacional dos Transportes, avaliaram positivamente o gesto federal. Elas pediram que o diálogo avance sobre a calibragem das tarifas, consideradas elevadas em alguns eixos rodoviários.
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias declarou que investirá em novas antenas de leitura e em treinamento de equipes para eliminar erros de cruzamento de dados. A iniciativa também se insere na estratégia de acelerar concessões que preveem o free flow como padrão, sobretudo em corredores que escoam produção agrícola do Centro-Oeste para portos do Sudeste.
O formato reduz o investimento obrigatório em praças físicas, permitindo que a concessionária direcione recursos para duplicação ou manutenção de pontes e viadutos. Apesar da suspensão temporária das multas, o governo reforçou que o não pagamento da tarifa dentro dos 200 dias seguirá gerando débito com a concessionária, podendo ser cobrado judicialmente no futuro.
A diferença crucial é que o infrator não perderá pontos na habilitação nem pagará valor multiplicado por fator punitivo, tornando a regularização financeiramente menos onerosa. Para quem já acumula infrações pelo free flow, a nova resolução suspende a exigência de curso de reciclagem durante o período de trégua, evitando que motoristas profissionais fiquem impedidos de exercer a atividade.
Técnicos do Ministério dos Transportes calculam que cerca de 40% das multas anuladas se concentram em três rodovias que adotaram o modelo ainda em fase piloto. Na avaliação do Palácio do Planalto, a medida reforça a imagem de um governo que ajusta as regras sem abandonar a inovação.
Fontes próximas à Casa Civil apontam que a solução equilibrada evita judicialização em massa e preserva a confiança do investidor estrangeiro em licitações futuras. Alguns estados alertaram para a necessidade de atualizar rapidamente seus próprios sistemas de arrecadação ligados ao registro de veículos.
O Ministério dos Transportes respondeu que disponibilizará linha de crédito com juros subsidiados do BNDES para que os Departamentos de Trânsito estaduais comprem servidores e ampliem largura de banda, garantindo sincronia de dados. Passado o período de carência, a legislação volta a ser aplicada com todo o rigor, inclusive a possibilidade de bloqueio do licenciamento anual para quem ignorar a quitação.
Santoro acrescentou que, após o prazo, não será mais possível alegar desconhecimento, pois a integração sistêmica já deverá estar consolidada. A suspensão das multas ocorre numa conjuntura em que o governo deseja impulsionar a economia sem descuidar da qualidade dos serviços públicos.
Ao apostar no free flow como ferramenta de modernização, Lula renova o compromisso com a logística eficiente e a redução dos custos de transporte. A medida busca conciliar a digitalização dos serviços com o tratamento equitativo aos usuários.
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