A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a prorrogação de benefícios fiscais relacionados ao ICMS, estendendo os incentivos até dezembro de 2026.
A decisão abrange 42 convênios que buscam reduzir custos em setores estratégicos da economia e em programas de relevância social. Os impactos alcançam diretamente a população e a prestação de serviços essenciais.
Entre os setores mais beneficiados está o de saúde, com a manutenção da isenção total de ICMS para medicamentos destinados ao tratamento de doenças graves como câncer, AIDS, Gripe A (H1N1) e distrofia muscular de Duchenne. Equipamentos hospitalares adquiridos por órgãos públicos, entidades beneficentes e clínicas vinculadas à Secretaria de Saúde do Distrito Federal também seguem isentos.
A medida preserva a isenção tributária para produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas utilizados em campanhas de vacinação e no combate a endemias como dengue, malária e febre amarela. Veículos adaptados para pessoas com deficiência e autistas, assim como automóveis de taxistas, continuam sem a cobrança do imposto.
No setor alimentício, a redução da base de cálculo do ICMS para bares e restaurantes foi mantida, contribuindo para preços mais acessíveis ao consumidor final. No ramo aeroespacial, peças e acessórios de aeronaves seguem com tributação reduzida, incentivando atividades comerciais e de reparo no Distrito Federal.
A construção civil ganha com a isenção de ICMS sobre materiais básicos como areia, brita, tijolos e telhas de barro. O transporte público é contemplado com créditos presumidos para óleo diesel e biodiesel usados por empresas de transporte coletivo, ajudando a evitar aumentos nas tarifas de ônibus.
A prorrogação inclui ainda a isenção de ICMS para ônibus e embarcações adquiridos pelo programa Caminho da Escola. Doações de mercadorias ao Governo do Distrito Federal destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade ou afetadas por catástrofes também estão contempladas.
Todos os benefícios têm efeito retroativo a 1º de maio, assegurando continuidade e segurança jurídica aos incentivos já em vigor. Conforme noticiado pelo portal Metrópoles, a decisão reforça o desenvolvimento econômico local ao apoiar setores essenciais e programas sociais de grande impacto.
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