Lula sanciona adesão do Rio de Janeiro a plano que reduz dívida pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a adesão do estado do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), medida voltada a aliviar os compromissos financeiros dos entes federativos com a União.

A adesão permitirá que o estado deixe o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O Rio passará a contar com condições mais vantajosas de refinanciamento.

Segundo o Palácio do Planalto, as parcelas mensais pagas pelo estado à União cairão de cerca de R$ 490 milhões para aproximadamente R$ 113 milhões. Esse valor será ajustado de forma progressiva ao longo de cinco anos.

A dívida total do estado com o governo federal ultrapassa R$ 237 bilhões, conforme dados do Tesouro Nacional. A medida representa alívio significativo para as contas públicas fluminenses, que enfrentam desafios históricos de gestão fiscal.

A solicitação para ingressar no Propag foi feita pelo governo do Rio em dezembro de 2025. A aprovação veio após reunião entre Lula e representantes do estado, na qual foram discutidos os termos da transição para o novo regime.

O Propag foi desenvolvido como parte de uma articulação liderada pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O programa busca criar um modelo mais competitivo de renegociação de dívidas estaduais e já beneficiou Minas Gerais, que aderiu anteriormente.

Como contrapartida ao alívio financeiro, os estados participantes devem cumprir compromissos específicos. No caso do Rio, uma das exigências é a alocação de recursos para o programa “Juros por Educação”, que transforma parte dos juros da dívida em investimentos no ensino técnico de nível médio.

O governo estadual planeja ainda utilizar ativos como imóveis e créditos de royalties do petróleo para abater o saldo devedor com a União. Essa estratégia visa liberar recursos para outras prioridades das finanças públicas.

A mudança para o Propag abre espaço para o Rio reestruturar suas contas e direcionar investimentos para educação e infraestrutura. A expectativa é que o novo modelo contribua para uma gestão fiscal mais equilibrada e fomente o desenvolvimento social e econômico do estado.

A iniciativa reflete um esforço mais amplo do governo federal para apoiar estados em dificuldades financeiras. Mais detalhes podem ser encontrados no portal oficial do governo.

Com informações de Metrópoles.

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