Câmara aprova projeto que impulsiona exploração de minerais estratégicos no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto de lei que institui a política nacional para minerais críticos e estratégicos.

Apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania-SP, o projeto visa estimular a exploração e o beneficiamento desses recursos com incentivos fiscais e a criação de um fundo garantidor. O texto limita a exportação de minerais brutos sem processamento e oferece créditos fiscais de até 20% dos valores pagos pelos projetos contemplados, com um teto anual de R$ 1 bilhão entre 2030 e 2034.

O fundo garantidor previsto no projeto terá capacidade de até R$ 5 bilhões, sendo R$ 2 bilhões provenientes da União, e será gerido por uma instituição financeira federal. As empresas exploradoras serão obrigadas a investir parte de sua receita bruta em pesquisa e desenvolvimento, com percentuais de 0,3% nos primeiros seis anos, subindo para 0,5% após esse período, e 0,2% para integralização de cotas do fundo.

O projeto estabelece ainda um cadastro nacional unificado de projetos, integrando informações de órgãos federais, estaduais e municipais. Cria também o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, que definirá a lista de minerais prioritários e analisará operações societárias e acordos internacionais envolvendo ativos sensíveis.

A proposta enfrenta críticas de movimentos sociais e especialistas do setor. O economista Diógenes Moura Breda argumenta que o modelo beneficia grandes mineradoras, muitas delas estrangeiras, sem garantir avanços industriais significativos nas cadeias minerais brasileiras, já favorecidas por isenções fiscais e royalties de apenas 3,5% sobre a receita bruta deduzida.

Um ponto polêmico foi a exclusão da criação da Terras Raras Brasileiras S.A. (Terrabras), empresa pública proposta pelo deputado Rodrigo Rollemberg, do PSD-DF. Setores que defendem maior controle estatal sobre esses recursos estratégicos criticaram a decisão, destacando a importância de supervisão direta do Ministério de Minas e Energia.

As terras raras — grupo de 17 elementos químicos essenciais para baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas e semicondutores — são um dos focos centrais do projeto. A produção global é dominada pela China, que controla cerca de 70% do mercado, e a iniciativa busca posicionar o país como competidor relevante nesse cenário.

A aprovação ocorre em um contexto de crescente disputa global por recursos tecnológicos, reforçando a relevância da medida para a soberania econômica nacional. Críticas apontam, no entanto, que a ausência de maior protagonismo estatal pode limitar os benefícios industriais e estratégicos, conforme destacou o Ministério de Minas e Energia.

Com informações de Carta Capital.

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