O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, criticou a realização de palestras pagas por ex-ministros da corte, classificando a prática como antiética por criar relações de proximidade com advogados que posteriormente atuam no tribunal.
As declarações aconteceram em meio a tensões internas no TST marcadas pela divisão entre magistrados identificados como ‘azuis’ e ‘vermelhos’. Essa categorização foi feita pelo ex-ministro Ives Gandra Martins Filho.
Ives Gandra Martins Filho participou da formulação da reforma trabalhista de 2017 e, conforme reportagem do Consultor Jurídico, orientava advogados em cursos pagos sobre como atuar no TST.
Mello Filho argumentou que tais cursos geram desigualdade ao beneficiar apenas quem pode pagar pelos valores cobrados. A maioria da advocacia fica excluída desse tipo de preparação específica para processos na corte.
O presidente do TST se posicionou contra propostas que visam limitar a competência da Justiça do Trabalho em ações de pejotização. Ele afirmou que não há base legal ou constitucional para essas iniciativas de restrição.
A questão central, segundo Mello Filho, deve ser a verificação da existência ou não de subordinação no vínculo trabalhista. O valor econômico das ações não deve determinar se o caso pertence à Justiça do Trabalho.
Mello Filho defendeu ainda a necessidade de legislação específica para os trabalhadores de aplicativos, que seguem sem enquadramento jurídico claro no país. As posições expressas revelam divisões internas na corte superior trabalhista e integram o debate mais amplo sobre o equilíbrio nas relações de trabalho.
Com informações de DIARIODOCENTRODOMUNDO.
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