Com sede em Kingston, na Jamaica, a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, na sigla em inglês) é uma instância da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável por gerir os recursos minerais do fundo do mar para além da jurisdição nacional, em uma área que abrange 54% dos oceanos.
Comandada pela oceanógrafa brasileira Letícia Carvalho desde 2025, a ISA está empenhada na conclusão de um código para mineração em águas profundas. Trata-se de um conjunto de regras internacionais para permitir a extração de recursos no leito dos oceanos de forma sustentável.
Após mais de dez anos de diálogos e esforços para a construção de um consenso, os 171 membros da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, mais a União Europeia, se reunirão em junho e julho para a segunda etapa da 31ª Sessão da ISA, com o objetivo de finalizar o código.
Durante sua primeira visita oficial ao Brasil como secretária-geral da ISA, Letícia Carvalho falou sobre os avanços na construção do Código de Mineração e sua experiência como a primeira mulher, cientista e latino-americana a ocupar o cargo.
Ela destacou a importância do código como um elemento fundamental para a atuação da ISA como órgão regulador multilateral. Segundo Letícia, o objetivo é garantir que as atividades de mineração sejam realizadas de forma a não gerar danos irreversíveis aos ecossistemas fora das jurisdições nacionais. A área dos fundos marinhos cobre 54% dos oceanos e representa a última fronteira ainda não explorada comercialmente pela humanidade.
Letícia Carvalho também explicou que a mineração em alto-mar é vista como uma oportunidade para obter recursos críticos, especialmente para países que não possuem esses minerais em seus territórios. Ela ressaltou que a transição para uma escala comercial depende de uma regulação robusta e de compromissos claros com a proteção ambiental, mitigação e prevenção de riscos.
Em relação às riquezas do fundo do mar, Letícia mencionou recursos como biodiversidade, cabos submarinos usados para comunicações e minerais críticos. Para garantir a proteção ambiental, a ISA exige que governos e investidores realizem pesquisas exploratórias no local e conservem amostras sedimentares por até 15 anos. Essas iniciativas resultaram na criação de um biobanco e no maior banco de dados sobre fundos marinhos do mundo, chamado Deep Data.
Letícia destacou ainda a colaboração da ISA com o governo da Coreia para a construção de um laboratório que funcionará como repositório de amostras biológicas. Esse projeto visa promover a pesquisa, proteção da biodiversidade e o cumprimento das obrigações ambientais por parte dos contratantes.
Ao comentar sobre sua liderança na ISA, Letícia afirmou que ser a primeira mulher no cargo é uma oportunidade para promover a equidade de gênero em organismos internacionais. Ela enfatizou a importância de trazer mais mulheres para posições de liderança na governança oceânica, tradicionalmente dominada por homens. Além disso, Letícia lidera programas destinados a capacitar mulheres para atuar em diplomacia e gestão dos oceanos.
Letícia concluiu que sua experiência como cientista e reguladora contribui para a transição da ISA da fase de estudos para a implementação de normas, garantindo integridade e eficácia no processo de mineração sustentável.
Fonte: Agência Brasil