Moraes rejeita redução de pena de Débora do Batom e suspende Lei da Dosimetria

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido de redução de pena apresentado pela bolsonarista Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, e suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria.

A condenada buscava a aplicação da lei para diminuir sua sentença de 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Débora foi condenada por sua participação nos eventos que resultaram em depredações em Brasília, incluindo a pichação da frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao STF.

Atualmente, ela cumpre pena em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica. A decisão de Moraes suspende a aplicação da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional com o objetivo de alterar critérios de aplicação de penas para condenados pelos atos antidemocráticos.

O ministro determinou a suspensão até o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação PSol-Rede. Moraes argumentou que a interposição das ADIns representa fato processual relevante e que a medida garante segurança jurídica até que o plenário do STF decida sobre a constitucionalidade da norma, conforme reportagem do portal ConJur.

A condenação de Débora do Batom a 14 anos de prisão tornou-se um dos casos emblemáticos do julgamento dos envolvidos no 8 de janeiro. O ministro manteve integralmente a pena aplicada, sem qualquer redução com base na lei agora suspensa.

Com informações de DIARIODOCENTRODOMUNDO.

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