O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua defesa contra uma queixa-crime movida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Correia alega que a ação judicial visa silenciar a oposição e transformar disputas políticas em casos criminais.
A queixa-crime foi motivada por um vídeo publicado nas redes sociais pelo parlamentar mineiro, no qual ele associa o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro a uma disputa judicial envolvendo uma mansão em Angra dos Reis. O imóvel estaria supostamente ligado ao jogador de futebol Richarlison, atacante da seleção brasileira.
Na resposta ao STF, a defesa de Correia argumenta que a manifestação do deputado está protegida pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão política. Os advogados afirmam que essa imunidade impede que a responsabilização penal seja usada como mecanismo de intimidação ou retaliação contra parlamentares no exercício do mandato.
A defesa destaca ainda que as redes sociais se tornaram uma extensão da atividade parlamentar, funcionando como uma tribuna digital contemporânea. Segundo os advogados, restringir manifestações nesse ambiente equivaleria a esvaziar o próprio conceito constitucional de imunidade material.
Flávio Bolsonaro acusa Correia dos crimes de difamação e injúria, alegando que o vídeo associa seu nome a termos como grilagem, golpe, milícia e invasão de propriedade. A defesa do senador sustenta que ele não tem relação com a disputa possessória do imóvel em Angra dos Reis, aparecendo no processo apenas como testemunha indicada por uma empresa ligada a Richarlison.
Os advogados de Correia, por sua vez, afirmam que o tema já circulava em reportagens e debates públicos antes da publicação do vídeo. Eles defendem que o deputado atuou em um ambiente de circulação pública prévia da informação, sem inaugurar nenhuma acusação inédita contra o senador fluminense.
A peça apresentada ao Supremo argumenta também que o Direito Penal não deve ser usado para higienizar a linguagem política ou impor um tom protocolar ao embate democrático. Para a defesa, a tentativa de criminalizar manifestações de oposição configura abuso do direito de queixa e ameaça ao livre exercício do mandato.
O caso envolve figuras de destaque na política nacional e levanta questões sobre os limites da imunidade parlamentar e a liberdade de expressão na era digital. A disputa traz à tona o debate sobre o uso de ações judiciais como ferramentas de silenciamento político, num cenário em que as redes sociais desempenham papel central na comunicação entre parlamentares e eleitores.
Segundo o portal Metrópoles, o desfecho desse caso poderá ter implicações significativas para a forma como embates políticos são conduzidos no Brasil. A decisão do Supremo deve servir de parâmetro para futuras ações envolvendo manifestações de parlamentares em plataformas digitais.
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