Moraes recebe denúncia contra três policiais por obstrução nas investigações do caso Marielle

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra três policiais civis acusados de obstruir as investigações sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Os denunciados são o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinhos, todos respondendo por associação criminosa e obstrução de justiça.

Esta é a segunda denúncia formal apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Rivaldo Barbosa, que já havia sido apontado em outras frentes da investigação. A peça acusatória sustenta que os três integraram uma estrutura criminosa dentro da própria Polícia Civil fluminense, organizada para esconder provas, fabricar versões falsas e manipular testemunhas envolvidas no duplo homicídio ocorrido na capital carioca.

As defesas dos acusados questionaram a competência do STF para processar o caso, alegando ausência de foro privilegiado e insuficiência de provas. Moraes rejeitou os argumentos preliminares e autorizou o prosseguimento da ação penal na Corte, abrindo caminho para que os policiais respondam formalmente pelos crimes imputados pela PGR.

Segundo a fundamentação do ministro, há indícios consistentes de que os denunciados atuaram de forma articulada para frustrar a apuração da execução de Marielle e Anderson, ocorrida em março de 2018 no centro do Rio de Janeiro. A linha investigativa aponta que a obstrução teria começado nas primeiras horas após o crime, com a contaminação deliberada de elementos cruciais para identificar mandantes e executores.

A Primeira Turma do STF já havia condenado os irmãos Domingos Brazão, então conselheiro do Tribunal de Contas do estado, e o deputado federal Chiquinho Brazão como mandantes dos assassinatos, com pena de 76 anos de prisão para cada um. Outros envolvidos receberam sentenças que variam entre 9 e 56 anos, em um dos desfechos mais expressivos de um caso que se arrastou por anos sob suspeitas de interferência policial.

Conforme detalhou o portal Metrópoles, a decisão de Moraes fortalece a tese da PGR de que a obstrução foi parte central da estratégia para blindar os mandantes durante anos. O recebimento da denúncia transforma os três policiais em réus perante o Supremo, com a abertura formal da instrução processual.

O caso Marielle se consolidou como um dos marcos da luta por direitos humanos no Brasil, ganhando repercussão internacional e mobilizando entidades de proteção a defensores de direitos. A vereadora do PSOL era uma das principais vozes contra a violência policial e a atuação de milícias na Zona Oeste do Rio quando foi executada ao lado de Anderson Gomes.

O andamento da nova ação é acompanhado por organizações da sociedade civil, parlamentares e familiares das vítimas, que cobram a responsabilização integral de todos os elos da cadeia criminosa. A expectativa é de que a fase de instrução traga novos elementos sobre a engrenagem que permitiu a sobrevivência do esquema dentro das estruturas do Estado fluminense.