O ex-secretário da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, Belisário dos Santos Jr., acusou o governo estadual de transformar a regularização fundiária em um mecanismo de transferência de patrimônio público para grileiros e grandes proprietários rurais. Segundo ele, a política implementada pelo governador Tarcísio de Freitas desvia recursos públicos e desconsidera a função social da propriedade.
A gestão estadual autoriza descontos de até 90% sobre o valor venal de terras públicas, destinadas constitucionalmente à reforma agrária, preservação ambiental ou infraestrutura estratégica. A Lei Estadual 17.557, que instituiu o Programa Estadual de Regularização de Terras, facilita a transferência de grandes extensões para o setor privado sem contrapartidas sociais, conforme análise da Carta Capital.
Santos Jr., fundador da Fundação Instituto de Terras de São Paulo (ITESP), criticou a subordinação do órgão à Secretaria de Agricultura, que prioriza o agronegócio exportador em detrimento da assistência técnica a pequenos produtores e da soberania alimentar. Ele alerta que a medida estimula a concentração fundiária e marginaliza trabalhadores rurais.
Estudos da oposição no Legislativo paulista indicam prejuízos bilionários aos cofres públicos, com rombo estimado em até 7,68 bilhões de reais, contra os 1,92 bilhões projetados pelo governo. O modelo atual permite alienar latifúndios superiores a 2,5 mil hectares, em contraste com o critério histórico de retomada de áreas acima de 500 hectares.
O jurista, membro da Comissão de Direitos Humanos Paulo Evaristo Arns, classificou a política como um retrocesso na justiça social no campo. Ele recordou que, no passado, o Estado destinava terras a famílias com vocação agrícola, enquanto hoje prioriza a pecuária extensiva, beneficiando um grupo restrito de empresários rurais.
Parlamentares de oposição e movimentos sociais qualificam a medida como uma ‘reforma agrária às avessas’, que abre mão de um ativo estratégico para favorecer ocupantes irregulares consolidados como grandes proprietários. Santos Jr. defendeu a retomada da agenda de justiça fundiária, garantindo acesso à terra para quem nela trabalha.
Leia mais sobre o assunto na Carta Capital.
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