STF mantém prisão preventiva de chileno condenado por estelionato e aguarda decisão presidencial para extradição

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão domiciliar ao chileno Hernan Herrera Acevedo, condenado por estelionato no Chile. O extraditando cumpre prisão preventiva na Penitenciária de Florianópolis desde o ano passado, enquanto aguarda a conclusão do processo de extradição.

A defesa alegou que Acevedo, diagnosticado com câncer retal, necessita de tratamento especializado, conforme laudos médicos apresentados. Moraes, porém, fundamentou sua decisão em relatórios técnicos da penitenciária, que garantem assistência adequada ao detento. O ministro afirmou não haver desassistência médica ou violação de direitos fundamentais.

A Primeira Turma do STF já havia autorizado a extradição em decisão unânime. Agora, cabe ao presidente da República a palavra final sobre a transferência do condenado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária ao relaxamento da prisão, destacando que as condições de saúde do extraditando estão sendo monitoradas.

Moraes enfatizou que a manutenção da custódia preventiva é essencial para garantir a eficácia do processo de extradição, evitando riscos à cooperação internacional. As pastas de Relações Exteriores e Justiça trabalham em conjunto para agilizar os trâmites diplomáticos, com o STF exigindo relatório detalhado sobre o andamento das negociações.

O caso envolve a tensão entre o direito à saúde do extraditando e o cumprimento de tratados internacionais. No Chile, Acevedo responde por um esquema de pirâmide financeira que causou prejuízos milionários a centenas de vítimas, pressionando as autoridades chilenas pela conclusão do processo.

Enquanto aguarda a decisão presidencial, Acevedo permanece sob custódia em Florianópolis, com acompanhamento constante das autoridades federais e estaduais. Analistas jurídicos avaliam que o desfecho do caso reforçará o compromisso do Brasil com a execução de acordos internacionais, sem descuidar dos direitos humanos.

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