A Câmara dos Deputados deu um passo significativo no combate à pornografia infantil ao aprovar um Projeto de Lei que endurece as punições para crimes relacionados a esse tipo de conteúdo, especialmente quando envolve o uso de inteligência artificial (IA). A proposta, de autoria do deputado federal Osmar Terra (PL-RS), agora segue para análise no Senado, onde poderá ser confirmada como uma nova legislação.
O projeto altera diversas legislações, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código de Processo Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, entre outras. Uma das principais inovações é a criminalização da produção de imagens pornográficas de crianças e adolescentes geradas por inteligência artificial, uma tecnologia que tem sido cada vez mais utilizada para fins ilícitos. Além disso, o projeto prevê penas mais severas para crimes cometidos através de redes sociais, plataformas de streaming, jogos online e serviços em nuvem.
Outro ponto importante do projeto é a tipificação do crime de “spoofing”, que envolve o uso de ferramentas para mascarar endereços de IP, dificultando investigações. A proposta também estabelece penas de seis a dez anos de prisão para o crime de “sextorsão” contra crianças e adolescentes, que é a ameaça de divulgar imagens íntimas para obter vantagens sexuais ou financeiras.
Com a aprovação na Câmara, o projeto transforma crimes ligados à pornografia infantil em crimes hediondos, o que implica em um cumprimento inicial de pena em regime fechado e restrições a benefícios como progressão de regime e livramento condicional. Segundo o portal Metrópoles, essas medidas refletem um esforço legislativo para acompanhar as evoluções tecnológicas e garantir maior proteção às crianças e adolescentes no ambiente digital.
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