A partir de agora, aposentados e pensionistas que desejam contratar empréstimos consignados pelo INSS devem se adequar a novas regras que visam aumentar a segurança das operações. Uma das principais mudanças é a exigência de validação por biometria facial, realizada através do aplicativo ou site Meu INSS. Essa medida foi implementada após a sanção de uma lei pelo governo brasileiro, que busca proteger os beneficiários de fraudes, como a que resultou em prejuízos de 3 bilhões de reais.
Segundo o Carta Capital, o processo de contratação agora requer que o beneficiário, após solicitar o crédito junto ao banco, receba uma proposta no aplicativo Meu INSS com o status ‘pendente de confirmação’. O beneficiário tem até cinco dias corridos para confirmar a operação por reconhecimento facial. Caso o procedimento não seja realizado dentro desse prazo, o contrato é automaticamente cancelado.
Além disso, a contratação de consignado por telefone ou por meio de procuração de terceiros está proibida. Outra novidade é o aumento do prazo para pagamento, que passa de 96 para 108 parcelas mensais, permitindo também que o pagamento das parcelas comece até três meses após a contratação. O teto da renda que pode ser comprometido com as parcelas do empréstimo foi reduzido de 45% para 40% para benefícios previdenciários, e 35% para benefícios assistenciais.
Essas mudanças foram recomendadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e visam garantir maior segurança e controle sobre as operações de crédito consignado, protegendo os beneficiários de práticas abusivas e fraudes. O governo federal busca assim fortalecer as políticas de proteção social e financeira para aposentados e pensionistas, promovendo um ambiente mais seguro para a contratação de empréstimos.
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