A Controladoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (CGM-Rio) revelou que a Secretaria de Cidadania do Rio, comandada por Otoni de Paula Filho, desconsiderou análises obrigatórias ao contratar o Instituto de Proteção das Garantias Individuais e Assistência Social (IPGIAS). O contrato, no valor de R$ 6 milhões, foi firmado apesar de uma auditoria prévia da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou irregularidades graves na ONG.
O documento da CGM-Rio, enviado à Secretaria de Cidadania, destacou a ausência de análise prévia do histórico da organização, um requisito estabelecido por decreto municipal. A Controladoria solicitou a anulação do contrato e a devolução dos R$ 4 milhões já pagos ao IPGIAS, recursos destinados ao evento Feira da Cidadania e Família nas Favelas.
Segundo o portal Metrópoles, a CGU identificou que o IPGIAS não demonstrou capacidade técnica e operacional para executar projetos financiados por emendas parlamentares. Os planos de trabalho da ONG apresentavam preços acima do mercado, inviabilizando o alcance dos objetivos propostos.
A CGM-Rio também pediu a abertura de um procedimento para apurar a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na contratação. O caso levanta questões sobre a transparência e a integridade nos processos de contratação pública no município carioca.
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