O Congresso Nacional derrubou, em sessão conjunta, vetos do presidente Lula (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, flexibilizando regras para repasses federais a municípios e para transferências em período eleitoral. Os dispositivos seguem para sanção.
A base do governo construiu acordo para a derrubada de três vetos. O PT foi contrário apenas à liberação de doações em período eleitoral e, por falta de consenso, liberou deputados aliados para votarem a favor. Pela legislação atual, esse tipo de transferência é proibida no período que antecede as eleições.
O dispositivo aprovado na LDO criava uma exceção a essa regra, mas Lula vetou o trecho sob o argumento de que ele seria inconstitucional. A liberação de doações beneficia municípios no geral e abre brechas para o pagamento de emendas parlamentares não impositivas.
Contrário à derrubada do trecho, o líder do PSOL na Câmara, Tarcísio Motta (RJ), falou em risco de “compra de votos”. “Queremos fazer com que os municípios se valorizem. Não queremos estados financiando bancos falidos”, completou a deputada Erika Kokay (PT-DF).
Já parlamentares que defendem a medida argumentam que manter o veto poderia afetar os investimentos em municípios, principalmente aqueles de pequeno porte. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), alegou que a derrubada de vetos foi um gesto a prefeitos, aos quais já havia antecipado que marcaria a sessão conjunta.
A mobilização anual atrai gestores em busca de recursos para suas cidades e deixa os corredores do Congresso movimentados durante uma semana. Além disso, os parlamentares decidiram retomar a autorização para municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes celebrarem convênios.
Eles também reativaram a possibilidade de a União enviar recursos orçamentários para a construção e a manutenção de rodovias estaduais e municipais, caso elas integrem modais de transporte ou sirvam ao escoamento produtivo. Outros quarenta vetos à LDO estão pendentes de análise pelo Congresso.
Alcolumbre afirmou que convocaria uma nova sessão conjunta em cerca de trinta dias. A flexibilização dos repasses foi aprovada conforme apontou o Carta Capital em sua nota oficial.
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