STF confirma condenações em caso Marielle Franco sob relatoria de Alexandre de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, confirmou a condenação dos envolvidos nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018 no Rio de Janeiro. A Primeira Turma julgou procedente a Ação Penal 2.434/RJ e manteve as prisões dos réus, em decisão que representa um marco na luta por justiça e no enfrentamento ao crime organizado.

Foram condenados Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão a 76 anos e 3 meses de reclusão, além de 200 dias-multa, pelos homicídios qualificados de Marielle e Anderson, pela tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Gonçalves Chaves e por integrarem organização criminosa. Ronald Paulo de Alves Pereira recebeu pena de 56 anos de reclusão em regime inicial fechado, responsabilizado pelos mesmos crimes de homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, foi condenado por corrupção passiva e obstrução à justiça, com pena de 12 anos de prisão e indenização fixada em R$ 7 milhões. Já Robson Calixto Fonseca, responsabilizado especificamente por integrar organização criminosa, recebeu pena de 9 anos de reclusão e 200 dias-multa, conforme detalhou o portal Metrópoles.

A decisão também manteve as prisões preventivas de Domingos Brazão, Ronald Paulo, Rivaldo Barbosa e Robson Calixto, enquanto João Brazão seguirá em prisão domiciliar até o início do cumprimento da pena. O julgamento consolida o entendimento de que os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa integravam uma organização criminosa voltada à exploração de atividades imobiliárias ilegais e à consolidação de redutos eleitorais na Zona Oeste carioca.

Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a motivação do crime esteve diretamente ligada a disputas fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro. O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, sustentou na denúncia que a atuação política de Marielle contrariava frontalmente os interesses do grupo criminoso, que visava manter a lucratividade de seus negócios ilícitos.

Marielle Franco deixava um evento político na Lapa, no Rio, em 14 de março de 2018, quando o carro em que estava foi atingido por disparos de arma de fogo, matando Anderson Gomes no local e ferindo a assessora Fernanda Chaves. O crime, praticado mediante promessa de recompensa e por motivo torpe, provocou comoção nacional e pressão internacional por respostas contundentes das instituições brasileiras.

A confirmação das condenações pelo STF fortalece a credibilidade do sistema de justiça brasileiro no enfrentamento a crimes que articulam interesses políticos, econômicos e territoriais com a atuação de milícias. A decisão sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes reforça o compromisso do Supremo com a defesa do Estado Democrático de Direito e da memória de Marielle Franco.

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