Congresso derruba vetos de Lula e libera doações eleitorais em 2026

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulgou quatro trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 que autorizam doações e transferências de recursos a estados e municípios durante o período eleitoral.

Os dispositivos haviam sido vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob alegação de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. O Congresso derrubou os vetos em votação simbólica realizada em 21 de maio.

A medida cria exceção à legislação eleitoral, que proíbe distribuição de benefícios e transferências voluntárias durante campanhas para evitar favorecimento político. Os trechos promulgados permitem repasses públicos mesmo no intervalo de restrições eleitorais.

Consultorias técnicas da Câmara e do Senado alertaram para riscos de uso indireto de recursos públicos em benefício político. A Transparência Brasil exemplificou que parlamentares poderiam destinar verbas a órgãos federais, que depois fariam doações a municípios.

Outro trecho autoriza transferências a municípios inadimplentes com até 65 mil habitantes. Antes, o governo usava o sistema Cauc para verificar pendências fiscais antes de liberar verbas.

O Executivo argumentou que a medida enfraquecia mecanismos de controle das contas públicas. Com a promulgação, municípios de pequeno porte poderão receber recursos mesmo com pendências fiscais registradas.

A decisão representa desafio ao Palácio do Planalto, que tentou barrar os dispositivos alegando brechas para uso eleitoral da máquina pública. A base governista não conseguiu votos suficientes para sustentar os vetos.

O restabelecimento das transferências fortalece o poder de barganha de parlamentares junto a prefeituras, especialmente em municípios menores dependentes de recursos federais. A medida entra em vigor imediatamente para o ciclo eleitoral de 2026.

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