A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6×1. No primeiro turno, o placar foi de 472 votos a favor e 22 contrários.
No segundo turno, 461 deputados votaram pela aprovação, contra 19 que se opuseram à medida. A proposta agora segue para apreciação do Senado Federal.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou a aprovação como um momento histórico para os trabalhadores brasileiros. Em discurso no plenário, afirmou ter conduzido o debate com equilíbrio e compromisso com a população.
Assumi esta condução com responsabilidade e compromisso inegociável com os brasileiros, declarou Motta. Ele destacou três pilares como inegociáveis: redução da jornada para 40 horas semanais, garantia de dois dias de descanso remunerado e manutenção integral dos salários.
O impacto da medida será transformador para as mulheres, que enfrentam jornadas triplas de trabalho. Tempo livre também é dignidade humana, afirmou o parlamentar.
Segundo reportagem do Metrópoles, Motta rebateu críticas do setor empresarial, que alertava para um suposto colapso econômico. Ele comparou a resistência patronal aos argumentos usados contra o fim da escravidão.
A história mostra que avanços civilizatórios sempre enfrentaram resistências, discursou. Quando se criou a Carteira de Trabalho, os contrários diziam que o país não suportaria. O Brasil optou pelo avanço, fruto de decisões políticas.
A proposta modifica o inciso XIII do artigo 7º da Constituição, reduzindo a jornada máxima semanal para 40 horas. O descanso remunerado obrigatório passa a ser de dois dias, eliminando a escala 6×1.
O texto foi construído após ampla negociação entre lideranças partidárias e sociedade civil. Agora, precisa ser aprovado em dois turnos no Senado por três quintos dos senadores para entrar em vigor.
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