O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o julgamento que analisava a flexibilização da Lei da Ficha Limpa. A decisão interrompeu a sessão após a relatora, ministra Cármen Lúcia, votar contra as mudanças propostas pelo Congresso Nacional.
A ministra argumentou que as novas regras representariam retrocesso ético e social. O ministro Luiz Fux acompanhou o voto da relatora, formando maioria inicial contra a flexibilização antes da suspensão.
A proposta em discussão estabelecia que o prazo de oito anos de inelegibilidade começasse a contar a partir da condenação, não após o cumprimento da pena. Também criava limite máximo de 12 anos para múltiplas condenações, impedindo afastamento prolongado das urnas.
Com o pedido de vista, o julgamento fica suspenso por até 90 dias. Gilmar Mendes terá esse prazo para analisar o caso antes de devolvê-lo à pauta, sem garantia de definição antes das eleições.
A relatora destacou que legisladores não podem enfraquecer os princípios da probidade administrativa. Sua posição reforçou que a Lei da Ficha Limpa é conquista popular que deve ser preservada integralmente.
A flexibilização beneficiaria diretamente políticos como os ex-governadores Anthony Garotinho e José Roberto Arruda. Também favoreceria o ex-deputado federal Eduardo Cunha, permitindo retorno à vida pública antes do cumprimento integral das penas.
O julgamento ocorre em momento de pressão sobre as instituições democráticas. Forças conservadoras no Congresso buscam reduzir os efeitos da legislação anticorrupção, adiando definição com impacto direto nas candidaturas deste ano.
Leia mais sobre o assunto na Carta Capital.
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