A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), e representantes do governo federal se reuniram novamente no gabinete do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para avançar em um acordo que visa garantir a recuperação do Banco de Brasília (BRB).
A segunda audiência de conciliação ocorreu em menos de três dias após a primeira rodada, que já havia estabelecido os termos de um empréstimo emergencial de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Participam das negociações integrantes do Ministério da Fazenda, do Banco Central, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU). O Governo do Distrito Federal (GDF) protocolou ação solicitando que a nota de capacidade de pagamento não seja impeditiva para operações de crédito destinadas à recuperação financeira do BRB.
O banco enfrenta grave crise decorrente do escândalo do Banco Master. Na petição inicial, o GDF destacou que o BRB administra valores bilionários de correntistas e depósitos judiciais, exercendo função central na economia do Distrito Federal.
A baixa classificação de crédito do governo distrital vinha impedindo a continuidade da análise da operação com garantia da União. Durante a primeira audiência, o Advogado-Geral da União, Dario Durigan, ressaltou a importância do acordo e afirmou que todos os envolvidos estão alinhados em corrigir erros.
Durigan explicou que, após a conclusão da negociação, a União flexibilizará os critérios fiscais que limitavam a R$ 900 milhões qualquer operação de crédito do GDF. Isso permitirá a tomada de um volume maior, com fiança de um sindicato de bancos.
A governadora Celina Leão classificou o avanço como um momento de gratidão. Ela destacou que o banco já cumpriu parte das exigências ao vender ativos no valor de R$ 4 bilhões.
A operação prevê que o empréstimo seja tomado pelo BRB junto ao FGC, com fiança do sindicato de bancos e contragarantias do GDF utilizando cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Não haverá necessidade de aval da União.
O BRB administra bilhões em depósitos judiciais e recursos de entidades públicas. Sua recuperação é considerada crucial para evitar um colapso sistêmico na economia do Distrito Federal.
A solução desenhada no STF combina instrumentos do FGC com garantias negociadas sem onerar diretamente a União. O objetivo é preservar a estabilidade fiscal e a confiança no sistema bancário regional.
Sobre as investigações criminais do Banco Master, Celina Leão afirmou que a ação em curso punirá os responsáveis pelos prejuízos causados à população do DF e ao BRB. A expectativa é que as cláusulas do acordo sejam finalizadas nesta segunda reunião, encerrando um período de instabilidade para a instituição financeira pública.
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